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Tipo: Dissertação
Título: Instrução Normativa IBAMA nº 13/2013: uma análise crítica sobre a efetividade de seus procedimentos na preservação e mitigação da perda de diversidade biológica.
Autor(es): CAVALCANTI, CELIA
Primeiro Orientador: MARIANO NETO, EDUARDO
metadata.dc.contributor.referee1: MARIANO NETO, EDUARDO
metadata.dc.contributor.referee2: MAIA, MARGARETH PEIXOTO
metadata.dc.contributor.referee3: BARBOSA, ELAINE CRISTINA CAMBUI
Resumo: O aumento no volume de obras de infraestrutura de grande porte planejadas para o país a partir do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, fez com que a preocupação com as normativas ambientais se tornasse necessária e imperativa em vista da ausência de regulamentações para aprimoramento da legislação vigente. Em Julho de 2013 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dentro do processo de aperfeiçoamento de suas normativas voltadas ao licenciamento ambiental, publicou a Instrução Normativa nº 13. A criação de normas de padronização de procedimentos é certamente um fator positivo dentro da política ambiental pois, ainda que a construção ou ampliação de rodovias, assim como de toda infraestrutura linear, sejam iniciativas necessárias e essenciais ao desenvolvimento da sociedade, certamente trazem consigo grandes alterações nos processos ecológicos. Sabe-se que as estradas são fontes de diversos impactos, dentre eles a fragmentação das populações, efeito de barreira, fogo, isolamento de populações, alterações em cursos d’água, poluição sonora, do ar e da água, o processo de compactação do solo, o carreamento de produtos químicos para a faixa lateral de estradas e para além destas e o aumento de atropelamentos de fauna. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise crítica da Instrução Normativa nº 13/2013-IBAMA a fim de identificar se os procedimentos de padronização adotados durante processo de licenciamento para implantação ou ampliação de empreendimentos lineares produzem respostas eficazes quanto a proposição de ações mitigadoras ou servir como fonte de conhecimento para tomada de decisão que acarrete na diminuição de tais impactos. Para tanto foi realizada análise do procedimento aqui normatizado referente ao plano de amostragem de fauna definido na IN nº 13/2013, o confronto de seus mecanismos de amostragem com o que existe na literatura voltada ao tema, avaliando a capacidade de resposta da IN ao que ela se propõe. Quando se estabelecem regras em uma normativa recentemente editada, em que pese para sua formulação a contribuição de órgãos diretamente ligados ao objeto da normativa, temos um instrumento legal que, apesar de uma pretensa evolução, ainda apresenta regras falhas, produzindo informações sem relevância ecológica e muito menos norteia a formulação de ações mitigadoras de impactos originados por tais empreendimentos lineares pelo simples fato de não se conseguir avaliar impactos. O que se apresenta no documento legal é apenas e tão somente a exigência de um diagnóstico extenso, uma lista de instruções com a finalidade de se obter levantamentos numéricos sobre a fauna, sem uma diretriz de avaliação fiel dos impactos ambientais potenciais, e que venha a prevenir e mitigar os impactos que certamente afetarão a biodiversidade a partir da implantação de rodovias.
Abstract: The increasing number of large infrastructure projects planned for Brazil from the launch of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, in Portuguese) in 2007, caused concern about environmental regulations to become mandatory due to the absence of norm in the current legislation. In July 2013, the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, in Portuguese), within the process of improvement of its policies aimed at an environmental licensing process, published Normative Instruction No. 13. The creation of rules for standardization of procedures is certainly a decisive factor in environmental policy because, although the construction or expansion of highways, as well as all linear infrastructure, are necessary initiatives to the development of society, they certainly bring great changes in ecological processes. Roads are the source of several environmental impacts and at different levels. On the biota, there are the population fragmentation, barrier effect, geographical barriers, isolation of populations and the increase in wildlife roadkill. And on the physical environment, there is fire, changes in waterways, noise pollution, air and water pollution, soil compression process, the entrainment of chemical products (nutrients, corrosive salts, heavy metals, pesticides) for roads sidebands and farther. The objective of this work is to perform a critical analysis of Normative Instruction No. 13/2013-IBAMA to identify whether the standardization of procedures adopted during the licensing process for implementation or expansion of linear enterprises produces adequate responses for the proposition of mitigating actions. For this, was performed an analysis of the fauna sampling plan model defined in the NI No. 13/2013, the confrontation of its sampling mechanisms with what exists in the literature focused on the subject, assessing the responsiveness capacity of the NI to what it proposes. When establishing rules, in which takes into account the contribution of agencies directly linked to its object, we have a legal instrument that still has flawed rules. And despite an alleged evolution, it still produces information that doesn’t guide the formulation of mitigating actions to the impacts originated from linear structures simply by not being able to assess impacts. What is presented in the legal document is only and only the requirement for an extensive diagnosis, a list of instructions for the purpose of obtaining numerical surveys on the fauna, without a guideline of faithful evaluation of the potential environmental impacts that it will prevent and to mitigate the impacts that will certainly affect biodiversity from the deployment of highways.
Palavras-chave: Licenciamento
Rodovias
Ações de mitigação
Ecologia de estradas
Alternativa locacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Biologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37124
Data do documento: 14-Set-2017
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (MPEAGeA)

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