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Tipo: Dissertação
Título: A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE A BIODIVERSIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL À LUZ DA TEORIA ECOLÓGICA: Uma análise da supressão de vegetação na Bahia, Brasil.
Autor(es): SILVA, FELIPE BASTOS LOBO
Primeiro Orientador: SILVA, EDUARDO MENDES DA
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, EDUARDO MENDES DA
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, MARIA BETANIA FIGUEIREDO
metadata.dc.contributor.referee3: LOPES, MARDEL MIRANDA MENDES
Resumo: No Estado da Bahia, o licenciamento ambiental, englobando a outorga de recursos hídricos e a autorização de supressão vegetal, é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Para lidar com os impactos gerados por estas atividades e empreendimentos determina-se uma série de medidas de mitigação no âmbito do licenciamento. Entretanto, nem sempre há uma definição precisa da relação entre a mitigação e os impactos gerados pelas atividades e empreendimentos. A hierarquia da mitigação estabelece uma base lógica ao afirmar que atividades que interferem no meio ambiente devem lidar com os impactos que geram sobre a biodiversidade seguindo a seguinte ordem de prioridade: evitar, minimizar e compensar. No capítulo 1 abordou-se a relação entre a legislação que regulamenta o licenciamento ambiental na Bahia e a mitigação dos impactos sobre a biodiversidade por meio da análise das leis, decretos e resoluções Conama e Cepram, com destaque as normas que disciplinam a supressão de vegetação. No capítulo 2 verificou-se a se as medidas de mitigação dos impactos sobre a biodiversidade propostas em 40 processos de autorização de supressão da vegetação protocolados no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estavam de acordo com a teoria ecológica e a lógica da hierarquia da mitigação. Os resultados apontam que nas normas analisadas a mitigação não é conduzida aderente à hierarquia da mitigação, de forma que a depender da tipologia do licenciamento ambiental define-se obrigações de mitigação (evitar, minimizar ou compensar). As normas que regulamentam a supressão estabelecem alvos específicos (como as espécies ameaçadas de extinção), sobre os quais os impactos devem ser compensados e mitigados, entretanto a compensação dos principais impactos da supressão (ex: perda de habitat, fragmentação da paisagem) não é requerida. A compensação só exigida em poucas situações de supressão da vegetação, especialmente quando relacionada ao Bioma Mata Atlântica. Os condicionantes das ASV analisadas não resultaram em medidas efetivas para a mitigação dos impactos ambientais mais relevantes ocasionados pela supressão de vegetação. Condicionantes que implicam no afugentamento e resgate da fauna; na proibição de caça e pesca; na determinação de restrições metodológicas para a supressão e as que proíbem o corte de espécies ameaçadas de extinção foram as mais frequentes nas ASV. Recomenda-se assim que as medidas de mitigação sigam a lógica da hierarquia da mitigação, de forma que sejam tomadas medidas para evitar, minimizar e compensar os impactos gerados pela supressão. Ressalta-se a necessidade de revisão da legislação para incorporação de regras claras de mitigação e fortalecimento dos mecanismos de compensação especialmente para atividades que implicam na supressão de vegetação, bem como a integração da supressão com outras ações voltadas a conservação da biodiversidade.
Abstract: In State of Bahia, the environmental licensing, including a outorga de recursos hídricos e the land clearing permit, is a admnistrative procedure to authorize that activities and enterprises that use environmental resources, that are considered actually or potentially polluter and can cause environmental degradation. Some mitigation measures are imposed to get along with the impacts on biodiversity caused by these activities and enterprises by the environmental licensing. However, not always there are a direct relationship between mitigation mensures and environmental impacts. The mitigation hierarchy set up a way to deal with the impacts estabilishing the follow priority order of actions: avoid, minimize and offset. In Chapter 1 it was verified the relationship between the environmental license legislation from Bahia and the mitigation impacts on biodiversity through analysis of laws, decrees and Conama’s and Cepram’s resolutions, highlighting rules that order land clearing. In Chapter 2 it was examined if the mitigation mensures proposed were according with the ecological theory and mitigation hierarchy through the analysis of 40 land clearing permits from Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). The results reveal that the analizes rules are not conduzed with strict relation with mitigation hierarchy, the mitigation measures depends the kind of activity or enterprise (avoid, minimize or offset). The rules that regulates the land clearing process determine specific targets (like endangered species), upon which impacts must be offset, but the main impacts from land clearing (e.g. habitat loss, fragmentation) are not required. Offsets are only demanded in few land clearing situations, specially when situated in Mata Atlântica. The measures of mitigation at the permits don’t result in efectives measures to mitigate the most important impactos caused by land clearing. Measures that imply in animals translocation; proihibition of hunting and fishery; determination of methodological restrictions and proihibition of cut of endangered species were the most frequent in land clearing permits. We recommend that the mitigation measures follow up the hierarchy mitigation, so that measures must avoid, minimize and offset impacts caused by land clearing. IIt’s clear the necessity to review the legislation in order to embody clear rules of mitigation an reinforcement of the offsets mechanisms specially for activities that imply in land clearing, as well promote an integration between land clearing permits and other actions focused in biodiversity conservation.
Palavras-chave: Impactos ambientais
Supressão vegetação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Biologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37096
Data do documento: 29-Jul-2016
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (MPEAGeA)

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