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Tipo: Dissertação
Título: O comércio transfronteiriço brasileiro e a Receita Federal do Brasil: os desafios na fiscalização
Título(s) alternativo(s): The brazilian cross-border trade and the Federal Revenue Service of Brazil: challenges in inspection
Autor(es): Silva, Aderaldo Eugênio da
Primeiro Orientador: Ventura, Andrea Cardoso
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Tude, João Martins
metadata.dc.contributor.referee1: Ventura, Andrea Cardoso
metadata.dc.contributor.referee2: Tude, João Martins
metadata.dc.contributor.referee3: Santo, Anderson Luis do Espírito
metadata.dc.contributor.referee4: Santos, Roberto Paulo da Silva
Resumo: O comércio transfronteiriço é um fenômeno que ocorre nas fronteiras brasileiras, principalmente, nas cidades-gêmeas, em razão da proximidade física e da dinâmica complexa vivenciada pela população fronteiriça nestas regiões. A Receita Federal Brasil, instituição responsável pela fiscalização das fronteiras brasileiras, realiza a fiscalização dessa modalidade de comércio, que ocorre essencialmente na informalidade. O ato normativo utilizado pelos Auditores Fiscais da RFB na fiscalização, a IN SRF 118/92, apresenta indícios que não atendem às demandas atuais do comércio transfronteiriço. Ela permite a saída de bens e mercadorias adquiridos no território brasileiro, sem passar pelo Procedimento Comum de Exportação. Ocorre que o comércio transfronteiriço ao mesmo tempo em se mostra benéfico, economicamente, às regiões fronteiriças, não deve ocorre sem controle alfandegário, visto os riscos a economia nacional. Assim, a presente dissertação de mestrado tenta sopesar os benefícios e malefícios dessa modalidade de comércio, e tratar da viabilidade prática da Instrução Normativa (IN) RFB n° 118/92, no contexto do comércio transfronteiriço brasileiro. Como problema de pesquisa, tem-se: É possível viabilizar, por meio da reformulação da IN SRF 118/92, um comércio transfronteiriço brasileiro efetivo nas cidades-gêmeas, sem renunciar ao controle alfandegário? O objetivo geral propor um projeto de revisão da IN SRF 118/92, norma aplicada na fiscalização do comércio transfronteiriço brasileiro, para que seja possível a realização do comércio transfronteiriço de forma efetiva, sem renunciar ao controle alfandegário. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, é aplicada, descritiva e explicativa. Utilizaram-se como coleta de dados entrevista, observação e análise documental. Após a finalização da pesquisa, confirmou-se o pressuposto da pesquisa. Assim, foram recomendados no presente estudo medidas a serem tomadas, como a reestruturação da IN SRF 118/92, para que apresente com clareza conceitos essenciais para o bom desenvolvimento do controle alfandegário, além da implantação de um sistema de concatenação de dados sobre esta modalidade de comércio, para que se alie os benefícios do comércio transfronteiriço, sem abrir mão do controle alfandegário. Além disso, estimula-se o treinamento (seminário, conferências e operações) visando uniformizar a aplicação uniforme da norma pelos auditores da RFB.
Abstract: Cross-border trade is a phenomenon that occurs at Brazilian borders, mainly in the twin cities, due to the physical proximity and the complex dynamics experienced by the border population in these regions. The Brazilian Federal Revenue Service, the institution responsible for inspecting Brazilian borders, supervises this type of trade, which essentially takes place informally. The normative act used by the RFB Tax Auditors in the inspection, IN SRF 118/92, presents evidence that does not meet the current demands of cross-border trade. It allows the departure of goods and merchandise acquired in Brazilian territory, without going through the Common Export Procedure. It so happens that cross-border trade, while proving to be economically beneficial to the border population, as it is one of the activities developed to overcome the lack of income, if not supervised, can also generate losses, such as causing unfair competition with the common exporter. Thus, this master's thesis tries to weigh the benefits and harms of this trade modality, and to address the practical viability of Normative Instruction (IN) RFB n° 118/92, in the context of Brazilian cross-border trade. As a research problem, we have: Is it possible to make possible, through a reformulation of IN SRF 118/92, a Brazilian cross-border trade that combines the economic benefits of this trade modality for the border population without giving up customs control? The overall objective is to propose a project to revise IN SRF 118/92, which makes cross-border trade possible, which combines economic development without renouncing customs control. The research has a qualitative approach, is applied, descriptive and explanatory. Interviews, observation and document analysis were used as data collection. After completing the research, the assumption of the research was confirmed. Thus, measures to be taken were recommended in the present study, such as the restructuring of IN SRF 118/92, so that it clearly presents essential concepts for the proper development of customs control, in addition to the implementation of a data concatenation system on this modality. of trade, so that the benefits of cross-border trade are combined, without giving up customs control. In addition, training is encouraged (seminars, conferences and operations) with a view to standardizing the uniform application of the standard by RFB auditors
Palavras-chave: Fronteira
Cidades-gêmeas
Comércio transfronteiriço
IN SRF 118/92
Receita Federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37018
Data do documento: 13-Abr-2023
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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