1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Livro e Capítulo (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.authorBorges, Lázaro-
dc.contributor.authorPacheco, Rodrigo-
dc.creatorOroso, Catharina Peçanha Martins-
dc.date.accessioned2023-04-26T16:03:02Z-
dc.date.available2023-04-26T16:03:02Z-
dc.date.issued2018-01-01pt_BR
dc.identifier.isbnhttps://doi.org/10.5281/zenodo.7659191pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36933-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofNovas perspectivas do Direito Público: em homenagem à professora Maria Auxiliadorapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectNegócios jurídicos processuaispt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectCláusula geral de negociaçãopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectTeoria dos Fatos Jurídicospt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuais atípicos no direito processual penal: possibilidades e limites de aplicação do Art. 190, CPC/2015pt_BR
dc.title.alternativeAtypical procedural legal business in criminal procedural law: possibilities and limits of application of Art. 190, CPC/2015pt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.citation.spage329pt_BR
dc.citation.epage358pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal. Para tanto, foi necessário enfrentar algumas questões prévias e essenciais. A primeira, o estabelecimento das premissas metodológicas quanto à Teoria Geral do Fato Jurídico para a adequada interpretação e conceituação dos negócios jurídicos processuais, em um segundo momento. Depois, a existência de um diálogo salutar entre as codificações processuais civil e penal e a interpretação extensiva e analógica segundo o art. 3º do Código de Processo Penal. Só então pôde se proceder à análise das hipóteses típicas de negociação previstas no sistema jurídico processual penal, bem assim com a constatação da aplicabilidade e o exame das possibilidades de uso das convenções processuais atípicas nas ações penais de iniciativa pública e privada. Encerra-se o estudo com considerações não exaustivas acerca dos requisitos e limites dos negócios jurídicos processuais no âmbito do Direito Processual Penal.pt_BR
dc.publication.companyEditora Paginaept_BR
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