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Tipo: Artigo de Periódico
Título: "As senzalas metamorfosearam-se de presídios”: o debate das categorias Biopoder‌ ‌e‌ ‌Necropolítica‌ nos ditames da lei de drogas brasileira (2015-2020)
Título(s) alternativo(s): "The senzalas metamorphosised from prisons”: the debate of categories Biopower and Necropolitics in us rules of the brazilian drug law (2015-2020)
Autor(es): Freire, Rebeca Sobral
Pereira, Anna Flávia Santos
Silva, Kallyne Fernanda Martins da
Andrade, Priscila Serafim de
Resumo: Esse artigo apresenta uma breve revisão narrativa acerca da política de drogas brasileira atual, a partir do debate epistemológico decolonial contemporâneo no campo da biopolítica, com base em duas categorias filosóficas e analíticas: Biopoder de Michel Foucault (1976, 2014), e Necropolítica de Achille Mbembe (2014). A importância dessa reflexão liga-se aos direitos humanos da população negra brasileira, a partir da observação da legislação da Lei de Drogas 11.343 de 23 de Agosto de 2006, de um grupo subalternizado pelo racismo, e assim, vulnerável à pobreza, ao tráfico e à suspeição. Assim, a pesquisa evidencia a justificativa de investigação desse universo, a partir de uma perspectiva interseccional dos marcadores sociais de raça, classe social, gênero, e idade e geração. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, traz-se os dados e incidências desta Lei e a compreensão das práticas do Estado a partir das categorias citadas. Encontra-se aspectos da Política de morte e de controle dos corpos na modernidade, a partir da discussão que apresenta a política de drogas brasileira, reafirmando a pele negra como alvo da seletividade penal da Lei de Drogas, que revela-se nos índices do encarceramento e violência contra a população racializada, periférica e fora dos padrões eurocentrados.
Abstract: This article presents a brief narrative review of current Brazilian drug policy, based on the contemporary decolonial epistemological debate in the field of biopolitics, based on two philosophical and analytical categories: Michel Foucault's Biopower (1976, 2014) and Achille's Necropolitics Mbembe (2014). The importance of this reflection is linked to the human rights of the Brazilian black population, from the observation of the legislation of Drug Law 11.343 of 23 August 2006, of a group subordinated by racism, and thus vulnerable to poverty, trafficking and to suspicion. Thus, the research highlights the justification for investigating this universe, from an intersectional perspective of social markers of race, social class, gender, and age and generation. For that, through a bibliographical research and documentary research, it brings the data and incidences of this Law and the comprehension of the practices of the State from the mentioned categories. Aspects of the Policy of death and control of bodies in modernity are found, based on the discussion that presents the Brazilian drug policy, reaffirming black skin as a target of penal selectivity of the Drug Law, which is revealed in incarceration rates and violence against racialised, peripheral and non-Eurocentred populations.
Palavras-chave: Biopolítica.
Necropolítica
Encarceramento.
Direitos Humanos.
. Lei de Drogas.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade do Estado da Bahia
Sigla da Instituição: Uneb
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36893
Data do documento: 10-Dez-2022
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