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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Objeção de consciência em casos de aborto legal: percepção dos profissionais de saúde
Título(s) alternativo(s): Conscientious objection to legal abortion: the perception of health professionals
Autor(es): Bichara, Bia Moruz
Primeiro Orientador: Fernandez, Maria de Fátima Diz
metadata.dc.contributor.referee1: Fernandez, Maria de Fátima Diz
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Camila Vasconcelos de
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Mariluce Karla Bomfim de
metadata.dc.contributor.referee4: Torreão, Lara de Araújo
metadata.dc.contributor.referee5: Lima, Isabella Vargas de Souza
Resumo: Introdução: Um dos principais empecilhos para o acesso das mulheres ao serviço de aborto legal no Brasil é hoje a falta de profissionais de saúde que se dispõem a realizar o procedimento. A objeção de consciência é um dispositivo normativo dos códigos de ética que valida a decisão do profissional de não realizar uma determinada ação que venha a ferir os seus princípios morais. Contudo, existem casos em que a objeção de consciência pode interferir diretamente no direito fundamental de outra pessoa, como o acesso da mulher a um serviço de aborto legal. Objetivo: Identificar os elementos motivadores para a prática de objeção de consciência para o aborto legal por parte de médicos(as) e enfermeiros(as) em uma maternidade pública. Métodos: Estudo de corte transversal, baseado na coleta de dados através de questionário semiestruturado contemplando dados pessoais e questões de opinião aplicado aos profissionais em serviço em uma maternidade pública de Salvador-BA. A análise de dados se dividiu em quantitativa, por métodos tradicionais, e qualitativa, pela técnica de análise de conteúdo, na modalidade temática, classificados em núcleos de sentido. Resultados: Foram entrevistados 33 profissionais, sendo 14 médicos(as) e 19 enfermeiros(as). O conhecimento demonstrado pelos entrevistados sobre os temas que cercam o aborto legal foi insatisfatório, sendo que apenas 18,18% souberam citar os três casos de aborto permitidos no Brasil, 36,36% sabiam que a mulher não precisa apresentar documento judicial para realização do aborto legal e somente 9,09% sabiam o significado de objeção de consciência. A taxa de profissionais que praticariam a objeção de consciência variou a depender do motivo do aborto, sendo a porcentagem de médicos que realizariam aborto legal em casos de estupro a mais baixa (28,57%). As motivações dadas pelos profissionais para a utilização da objeção de consciência foram 1) religião, 2) falta de qualificação técnica, 3) opinião pessoal contrária ao aborto, e 4) vontade de preservar um suposto tempo de vida do bebê anencéfalo. Conclusões: A desinformação dos profissionais e as justificativas insuficientes dadas para a prática da objeção de consciência funcionam como barreiras para o acesso ao aborto legal no Brasil.
Abstract: Introduction: One of the main barriers to women's access to legal abortion in Brazil today is the lack of health professionals who are willing to perform the procedure. Conscientious objection is a normative device of Ethics Codes that validates a professional's decision not to perform certain procedures. However, there are cases where conscientious objection may interfere directly with the fundamental right of another person, such as a woman's access to legal abortion. Objective: To identify the motivational elements for use of conscientious objection to legal abortion by physicians and nurses in a public maternity. Methods: A cross-sectional study, based on a semi structured questionnaire, including personal and opinion-related data applied to the professionals in service at a public maternity in Salvador-BA. Data analysis was divided in quantitative, by traditional methods, and qualitative, using content analysis in the thematic modality and classification by meanings. Results: A total of 33 professionals were interviewed, of whom 14 were physicians and 19 were nurses. The knowledge about legal abortion demonstrated by the interviewees was unsatisfactory. Only 18.18% were able to cite the three cases in which abortion is permitted in Brazil, 36.36% knew that the women don’t need to present any judicial document to access legal abortion and only 9.09% knew the meaning of conscientious objection. The percentage of professionals who would use conscientious objection varied depending on the reason for the abortion, and the percentage of physicians who performed legal abortion in cases of rape was the smallest (28.57%). The professionals’ motivations for using conscientious objection were 1) religion, 2) lack of technical qualification, 3) personal opinion against abortion and 4) desire to preserve a so-called life time of the anencephalic fetus. Conclusions: The lack of information among the professionals and the insufficient justifications given to use conscientious objection are barriers to legal abortion access in Brazil.
Palavras-chave: Aborto
Códigos de Ética
Bioética
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Medicina da Bahia
Citação: Bichara, Bia Moruz. Objeção de consciência em casos de aborto legal: percepção dos profissionais de saúde. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36891
Data do documento: 23-Ago-2017
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Medicina (Faculdade de Medicina)

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