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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36826| Tipo: | Dissertação |
| Título: | RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADES OU POSSES RURAIS FAMILIARES: UMA PROPOSTA PARA A COMUNIDADE ILHA DE ANTÔNIO CARDOSO, BAHIA |
| Autor(es): | Pires e Silva, Daiane Maria |
| Primeiro Orientador: | Castro, Marina Siqueira de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Castro, Marina Siqueira de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Edinaldo Luz das |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Guimarães, Maria Daniela Martins |
| Resumo: | A legislação ambiental, mais especificamente a Lei Federal 12.651/2012 e o Decreto Estadual 15.180/2014 dispõem, dentre diversas obrigações legais acerca da regularização e adequação ambiental de imóveis rurais. Com isso, há uma demanda crescente por proposições que sejam viáveis e eficazes, considerando especialmente as áreas protegidas dentro do imóvel rural, como a Reserva Legal (RL) e as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), com base no restabelecimento de serviços ecossistêmicos e que proporcionem conectividade ecológica, considerando os processos ecológicos e o manejo integrado dos recursos. Além disso, esta legislação prevê uma obrigação legal do poder público estadual em apoiar tecnicamente a restauração da vegetação das RL’s das pequenas propriedades ou posses rurais familiares. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a situação das áreas de Reserva Legal de pequenas propriedades rurais, de agricultura familiar, e propor meios de restauração destas áreas, considerando pincipalmente os usos da terra e um diagnóstico prévio das condições do solo e da vegetação no local e no entorno. Para tanto, foram utilizados dados do Projeto Piloto de Restauração Florestal, cedidos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), analisando-se as características de imóveis rurais familiares, cadastrados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), localizados na Comunidade Ilha de Antônio Cardoso, município de Antônio Cardoso-Ba. Com isso, ficou evidente que de acordo com o uso do solo há a necessidade de uma etapa de recuperação do solo, anterior à de restauração da vegetação. Tal restauração pode ser realizada através da condução da regeneração natural da vegetação, do plantio de enriquecimento, do plantio de adensamento ou do plantio total de espécies nativas. Considerando a similaridade das situações ambientais encontradas, propôs-se ainda uma ação conjunta de restauração das áreas de Reserva Legal das propriedades analisadas, utilizando espécies da região e o uso de frutas e subprodutos para comercialização e geração de renda, promovendo desta forma incentivo à continuidade do processo de restauração das áreas e posteriormente a possibilidade de adesão de outros agricultores da região. |
| Abstract: | Environmental legislation, specifically Federal Law 12.651 / 2012 and State Decree 15.180 / 2014 provide, among several legal obligations regarding the regularization and environmental adjustment of rural properties. Thus, there is a growing demand for proposals that are feasible and effective, especially considering the protected areas within the rural property, such as Legal Reserve (RL) and Permanent Preservation Areas (APPs), based on the restoration of ecosystem services and That provide ecological connectivity, considering ecological processes and the integrated management of resources. In addition, this legislation provides for a legal obligation of the state public authority to technically support the restoration of the vegetation of the RL's of small properties or rural family possessions. The objective of this study was to analyze the situation of the Legal Reserve areas of small farms, family farms, and propose means of restoration of these areas, considering mainly land uses and a previous diagnosis of soil and On the site and in the surroundings. For this purpose, data from the Forest Restoration Pilot Project, provided by the Institute of Environment and Water Resources (INEMA), were used, analyzing the characteristics of rural family properties, registered in the State Forestry Register of Rural Property (CEFIR) located in Ilha de Antônio Cardoso Community, Antônio Cardoso-Ba. With this, it was evident that according to the use of the soil there is a need for a stage of soil recovery, prior to the restoration of the vegetation. Such restoration can be accomplished by conducting the natural regeneration of vegetation, planting of enrichment, planting of densification or total planting of native species. Considering the similarity of the environmental situations encountered, a joint action was also proposed to restore the Legal Reserve areas of the properties analyzed, using species from the region and the use of fruits and byproducts for commercialization and income generation, promoting in this way incentive to continuity of the process of restoration of the areas and later the possibility of adhesion of other farmers of the region. |
| Palavras-chave: | Adequação ambiental Orientação técnica Ação conjunta |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Biologia |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36826 |
| Data do documento: | 31-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado Profissional (MPEAGeA) |
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