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Tipo: Dissertação
Título: Análise da aquisição de medicamentos especializados no Estado da Bahia à luz da teoria de custos de transação
Título(s) alternativo(s): Analysis of specialized medication purchasing in the State of Bahia according to the theory of transaction costs.
Autor(es): Araújo, Jamilly Muritiba
Primeiro Orientador: Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches
metadata.dc.contributor.referee1: Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches
metadata.dc.contributor.referee2: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee3: Reis, Paulo Ricardo da Costa
Resumo: As organizações funcionam em uma realidade muito distante da competição perfeita. Na prática, existem falhas de mercado, e na busca por um equilíbrio eficiente, há custos para negociar, monitorar e coordenar o comportamento de indivíduos. Neste trabalho, examinam-se as compras de medicamentos especializados no âmbito da Superintendência da Assistência Farmacêutica e Tecnologia (Saftec), com o objetivo de analisar os custos de transação envolvidos na aquisição destes fármacos no Estado da Bahia. Para atingir o objetivo proposto, por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados o Plano Estadual de Saúde (PES) - 2016 a 2019, o Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2019, processos licitatórios de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e processos de compras destes fármacos, ambos de 2019. Adicionalmente, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a atores envolvidos no processo de compras de medicamentos especializados no Estado da Bahia. Para a análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, partindo das dimensões comportamentais e dos atributos transacionais da Teoria de Custo de Transação (TCT), considerada fundamental para analisar o problema e cumprir o objetivo desta pesquisa. Os resultados apontam que os custos de transação se apresentam de diversas formas no processo de aquisição de medicamentos especializados, envolvendo os diversos elementos da TCT. Destarte, a racionalidade limitada se apresenta sob a forma de questionamentos acerca do edital, descritivos de medicamentos e preço de referência; e considerando esse aspecto comportamental, a administração pública reconhece a incompletude dos contratos, instituindo, assim, salvaguardas contratuais. Atrasos na assinatura da AFM, fornecedores que cotam produtos que não dispõem em estoque, tentativas de entrega de produtos com validade inferior ao estabelecido em edital, com marca divergente da que fora cotada ou que não atenda ao especificado em edital, empresas que requerem valor próximo ao preço máximo de venda ao governo, por serem únicos fabricantes/fornecedores, foram situações encontradas e relacionadas ao oportunismo. A incerteza manifestou-se por meio da ocorrência de processos licitatórios desertos e fracassados; ausência de informações acerca da disponibilidade de estoque do item pelo fornecedor; falta de matéria prima, problemas logísticos e, até mesmo, relacionados a fatores macroeconômicos e imprevisíveis. A especificidade dos ativos foi revelada pela requisição de certificados de boas práticas de fabricação (CBPF) e bulas dos medicamentos, assim como pela composição de lotes licitatórios com único fármaco. No que se refere à frequência das transações, identificou-se a ocorrência de requisição de reequilíbrio a menor, por parte de empresas. Verificou-se também o avanço na gestão por meio do estabelecimento de fluxo para a aquisição, em contrapartida à inexistência de cursos de licitação específico para a área de medicamentos. As limitações identificadas na presente pesquisa se dão no sentido de as entrevistas não terem contemplado agentes fornecedores de medicamentos e o/s pregoeiro/s do Estado, assim como o não acesso à totalidade dos documentos requisitados pela pesquisadora. Para estudos futuros, sugere-se além da ampliação dos sujeitos participantes, análise da ocorrência de distorções dos preços em processos licitatórios por pregão eletrônico em relação à dispensa, bem como avaliação do impacto da Pandemia pela Covid-19 sobre os custos de transação na aquisição de fármacos do CEAF.
Abstract: The organizations work in a very distant reality from a healthy competition. In practice, there are failures in the Market and in the search for an efficient balance. There are expenses to negotiate and monitor; there are also people’s behaviors to coordinate. This work examines the purchases of medications specialized in the context of Superintendency of Pharmaceutical and Technological Assistance (Saftec), with the objective of analyzing the transaction involved in the acquisition of these drugs in the state of Bahia. To achieve the proposed objective, we analyzed the State Healthy Pan (PES) – 2016 a 2019, the Annual Management Report (RAG) – 2019, medication bidding processes from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) and purchase processes of the drugs, both from 2019. In addition, we applied semi-structured interviews to actors in the process of purchasing specialized medications in the state of Bahia. For the data analysis, we used the content analysis technic, starting from the behavioral dimension and the transactional attributes of the Cost and Transaction Theory (CTT), considered fundamental to the analysis of the problem and to reach the objective of this work. The results show that the transaction costs present themselves in a variety of manners in the acquisition process of specialized medications, involving the various elements of CTT. Thus, the limited rationality is shown by the form in which the questioning about the public notice, medication descriptions, and benchmark price; and considering the behavioral aspect, the public administration recognizes that the contracts are incomplete, thus establishing contractual safeguards. Delays in signing the AFM, suppliers who quote products they do not have in stock, attempts to deliver products with expiring dates below what was established in the auction and with different brands from what was quoted and that do not meet the criteria specified in the auction, companies that require a price closer to the maximum selling price to the government - because they are the only producers/suppliers; those were the situations found related to opportunism. The uncertainty was expressed through the incidence of bidding processes deserted and failed; lack of information about the availability of items in stock by the supplier; lack of feedstock, logistical problems and even problems related to macroeconomic and unpredictable factors. The particularity of the actives was revealed by the requirement of good fabrication practices certificates (CBPF) and medications leaflets, as well as by the composition of batches of just one drug from the bids. In relation to the frequency of transactions, we identified the occurrence of recovery requisitions in a smaller part of companies. It was possible to verify an improvement in the management by the establishment of a flow to the acquisition; on the other hand, we verified the nonexistence of bidding courses specifically for the area of medication. The limitation shown in this research indicate that the interviews did not include medication supplying agents or the auctioneers of the State, just as it did not access the totality of documents required by the researcher. For future studies, besides expanding the number of individuals participating, it is suggested the analysis of the incidence of distortion in price and bidding processes in electronic auctions in relation to waiver, as much as evaluating the impact of the Covid-19 Pandemic on the transaction costs in the acquisition of drugs from CEAF.
Palavras-chave: Compras públicas
Custos de transação
Componente especializado da assistência farmacêutica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36606
Data do documento: 31-Mai-2021
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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