Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36605
Tipo: Dissertação
Título: Governança em parcerias público-privadas: limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Título(s) alternativo(s): Governance in public-private partnerships: limits and challenges of the Secretary of Health of the State of Bahia
Autor(es): Pamphilo, Renata Melo
Primeiro Orientador: Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches
metadata.dc.contributor.referee1: Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro, Elizabeth Matos
metadata.dc.contributor.referee3: Cerqueira, Lucas Santos
Resumo: No exercício de suas funções, os governos enfrentam os mais variados riscos. A capacidade dos arranjos institucionais de governança de uma organização atuarem perante o cenário complexo e dinâmico das Parcerias Público-Privadas (PPPs) reverbera diretamente sobre em que condições se dará a gestão dos riscos. Torna-se, portanto, essencial a sua integração aos processos de gestão dos contratos de PPPs de modo a qualificar a tomada de decisão dos gestores públicos. Dessa forma, o presente estudo ao analisar os limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) a partir dos arranjos institucionais de governança implementados nas parcerias público-privadas de saúde, pretendeu preencher a lacuna sinalizada por Souza et al (2020) de estudos empíricos que possam aprofundar sobre a institucionalização da gestão de riscos em organizações públicas, assim como, Andrade (2019) observa a necessidade de mais estudos sobre o compartilhamento de riscos nas PPPs, diante da complexidade do modelo, devendo a análise ir além lista de riscos integrante dos contratos. A partir dos temas governança, gestão de riscos e PPPs, a presente pesquisa de natureza exploratória, descritiva e aplicada, utilizou-se de abordagem qualitativa e da análise de conteúdo categorial temática tendo como referência os princípios integrantes do modelo de gestão de riscos do The Orange Book do Reino Unido (2020). Para a construção do corpus de análise, foram utilizados como instrumentos de coletas de dados: questionário, entrevista semiestruturada e documentos vinculados a execução dos contratos de PPPs em saúde (PPP do Hospital do Subúrbio, PPP de Imagem e PPP do ICOM). Os achados deste estudo ratificam o pressuposto dessa pesquisa de que a gestão de risco da SESAB mostra-se embrionária, dificultando a consolidação da governança e deixando de propiciar a redução de incertezas atreladas aos contratos de PPP, assim como, o aumento da capacidade de implementação de política pública por meio de Parceria Público-Privada. Esta pesquisa traz como limitação a análise da gestão de risco sob o prisma de uma das partes envolvidas nas PPPs de saúde (Concedente – SESAB), não contemplando as perspectivas dos demais atores da relação contratual (Concessionária) e do Verificador Independente, por exemplo, o que provavelmente ampliaria a percepção e o debate sobre a gestão de riscos em PPPs. Espera-se que esta pesquisa possa jogar luz sobre os limites e desafios da gestão de riscos exercida pela administração pública nas PPPs colaborando para retirá-la da invisibilidade, para que soluções possam ser construídas e instituídas na busca por resultados eficientes na prestação de serviços públicos para a sociedade.
Abstract: In the exercise of their functions, governments face a variety of risks. The capacity of an organization's institutional governance arrangements to operate in the complex and dynamic scenario of Public-Private Partnerships (PPPs) reverberates directly on the conditions under which risk management will take place. Therefore, it is essential to integrate them into the management processes of PPP contracts in order to qualify the decision-making process of public managers. Thus, this study, by analyzing the limits and challenges of risk management in the Bahia State Department of Health (SESAB) based on the institutional governance arrangements implemented in public-private partnerships in health, intended to fill the gap signaled by Souza et al (2020) of empirical studies that can deepen on the institutionalization of risk management in public organizations, as well as Andrade (2019) notes the need for more studies on risk sharing in PPPs, given the complexity of the model, and the analysis should go beyond the list of risks integral to the contracts. Based on the themes of governance, risk management, and PPPs, this exploratory, descriptive, and applied research used a qualitative approach and thematic categorical content analysis with reference to the principles of the risk management model of The Orange Book of the United Kingdom (2020). To build the corpus of analysis, the following data collection tools were used: questionnaire, semi-structured interview and documents linked to the execution of health PPP contracts (PPP of Hospital do Subúrbio, PPP of Imagem and PPP of ICOM). The findings of this study ratify the assumption of this research that the risk management of the SESAB is embryonic, hindering the consolidation of governance and failing to provide the reduction of uncertainties related to PPP contracts, as well as the increase of the capacity to implement public policy through Public-Private Partnership. This research has the limitation of analyzing risk management from the perspective of one of the parties involved in health PPPs (Grantor - SESAB), not including the perspectives of the other actors in the contractual relationship (Concessionaire) and the Independent Verifier, for example, which would probably broaden the perception and the debate about risk management in PPPs. It is hoped that this research can shed light on the limits and challenges of risk management exercised by the public administration in PPPs collaborating to remove it from invisibility, so that solutions can be built and instituted in the search for efficient results in the provision of public services to society.
Palavras-chave: Governança
Gestão de riscos
Parceria público-privada
SUS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36605
Data do documento: 30-Jun-2021
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Renata Melo Pamphilo.pdfDissertação MPA2,22 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons