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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36603| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Gestão de contratos: um olhar sobre a atuação dos fiscais de contratos em uma unidade hospitalar da SESAB |
| Título(s) alternativo(s): | Contract management: a look at the performance of contract inspectors in SESAB hospital units |
| Autor(es): | Muniz, Lilian Mota |
| Primeiro Orientador: | Benevides, Tânia Moura |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Benevides, Tania Moura |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pimenta, Lídia Boaventura |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Almeida, Denise Ribeiro de |
| Resumo: | A terceirização dos serviços públicos, para que seja efetivada, necessita de procedimento licitatório e, posteriormente, do contrato administrativo. Para exercer o controle da execução dos contratos, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contratos obedecendo às legislações vigentes pertinentes à atribuição, à indispensabilidade, à forma de designação, à possibilidade de recusa, ao perfil, às principais ações a serem realizadas e à responsabilização desse representante. Considerando-se a importância da função de fiscalizar os contratos terceirizados, esta pesquisa tem por objetivo compreender, a partir da percepção dos envolvidos, o processo de fiscalização, a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional direcionados ao cumprimento dessa função no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Em relação ao percurso metodológico, realizou-se um estudo de caso único em um Hospital Público de grande porte do Estado da Bahia, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Em relação à pesquisa de campo, optou-se, como instrumento de coleta de dados, pelo questionário, que foi aplicado com os fiscais de contrato do referido Hospital. Após a análise dos dados, foi verificado que, na fiscalização de contratos, no caso estudado, há vulnerabilidades no que tange ao processo de escolha, capacitação e treinamento dos fiscais de contratos, bem como foi possível esclarecer as maiores dificuldades e os desafios vivenciados pelos fiscais de contratos ao desempenhar as suas funções. |
| Abstract: | The outsourcing of public services, in order to be effective, requires a bidding procedure, and later an administrative contract. In order to exercise control over the execution of contracts, it is up to the institutions to designate the civil servants who will act as contract inspectors, in compliance with the legislation in force regarding the attribution, the indispensability, the form of designation, the possibility of refusal, the profile, the main actions to be carried out, and the accountability of that representative. Considering the importance of the function of inspecting outsourced contracts, this research aims to understand, from the point of view of contract inspectors, the dynamics of their performance, the structure and institutional support received to ensure a better performance of the contract process. A single case study was carried out in a large Public Hospital in the State of Bahia, using documental and field research, through a semi-structured questionnaire with contract inspectors. After analyzing the data, vulnerabilities were found regarding the process of choosing, capacitating, and training contract inspectors, and it was also possible to clarify the greatest difficulties and challenges experienced by contract inspectors when performing their duties. |
| Palavras-chave: | Terceirização Contratos administrativos Fiscalização de contratos SESAB |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
| metadata.dc.publisher.program: | Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) |
| Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36603 |
| Data do documento: | 10-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lilian Mota Muniz.pdf | Dissertação MPA | 1,84 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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