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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36576
Tipo: | Dissertação |
Título: | Controle social na saúde pública no Estado da Bahia: uma análise da atuação do Conselho Estadual de Saúde |
Título(s) alternativo(s): | Social control in public health in the state of Bahia: an analysis of the State Health Council’s performance |
Autor(es): | Britto, Tatiana Pinheiro Mota |
Primeiro Orientador: | Ventura, Andréa Cardoso |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ventura, Andréa Cardoso |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Denise Ribeiro de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Pereira, Ana Paula Chancharulo de Moraes |
Resumo: | Esta dissertação se propôs a analisar como se caracterizou a atuação do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), no período de 2016 a 2019, quanto a elaboração, implementação e acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento em Saúde (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Saúde), considerados basilares para o Sistema Único de Saúde (SUS). Buscou-se compreender se houve alteração na forma de atuação do CES/BA como Controle Social do SUS, após o advento da Portaria Federal nº 3.992/2017, que altera a forma de repasse dos recursos financeiros aos entes subnacionais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa de caráter descritivo, utilizando como método a análise de conteúdo de documentos e das entrevistas semiestruturadas realizadas com os conselheiros mais assíduos e de maior participação no fórum. Dentre os resultados encontrados, destacam-se o desalinhamento na realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e a data do envio do Plano Plurianual à Casa Legislativa; o descumprimento do gestor de saúde quanto às normativas que regem o Controle Social; a incipiente participação do CES/BA na formulação das políticas de Saúde; a ausência de transparência e despreparo dos conselheiros para o desempenho de suas funções; a relação conflituosa ente o gestor de saúde e o colegiado. Espera-se que esta pesquisa contribua para a efetividade do Controle Social exercido por Conselhos de Saúde, na busca por mais eficiência no atendimento das demandas da população, considerando a implementação das Políticas Públicas de Saúde estabelecidas pelo gestor do SUS. |
Abstract: | This dissertation aimed to analyze how the performance of the State Health Council of Bahia (CES/BA) was characterized, from 2016 to 2019, regarding the elaboration, implementation, and monitoring of Health Planning instruments (Health Plan, Annual Health Program, and Annual Health Report), considered essential for the Unified Health System (SUS). We sought to understand whether there were any changes in the way that the CES/BA acted as Social Control of the SUS, after the advent of Federal Ordinance No. 3,992/2017, which changes the way in which financial resources are transferred to subnational entities. This is a research with a qualitative and exploratory approach, using as a method the content analysis of documents and semi-structured interviews carried out with the most assiduous counselors and those with greater participation in the forum. Among the results found, we highlight the misalignment in the 9th Bahia State Health Conference and the date of sending the Pluriannual Plan to the Legislative House; the non-compliance of the health manager with the regulations that govern Social Control; the incipient participation of the CES/BA in the formulation of Health policies; the lack of transparency and unpreparedness of the directors for the performance of their duties; the conflicting relationship between the health manager and the collegiate. We hope that this research will contribute to the effectiveness of Social Control exercised by health councils, in the search for more efficiency in meeting the demands of the population, considering the implementation of Public Health Policies established by the SUS manager. |
Palavras-chave: | Controle social Saúde Participação Instrumentos de planejamento Conselho Estadual de Saúde da Bahia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
metadata.dc.publisher.program: | Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36576 |
Data do documento: | 1-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA) |
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