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Tipo: Dissertação
Título: Acessibilidade da informação digital para pessoas com deficiência visual: um estudo dos sítios eletrônicos dos arquivos públicos estaduais do Nordeste à luz da Lei de Acesso à Informação
Autor(es): Correia, Alan de Oliveira
Primeiro Orientador: Lubisco, Nídia Maria Lienert
metadata.dc.contributor.referee1: Lubisco, Nidia Maria Lienert
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Kátia de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Tavares, Derek Warwick da Silva
Resumo: Introdução. Este estudo versa sobre um aspecto da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), quando afirma terem todos os cidadãos direito à informação e ao acesso aos documentos relacionados à administração pública, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Complementarmente, aborda-se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) que, no artigo 63, estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade aos sítios de Internet mantidos por órgãos governamentais para uso da pessoa com deficiência, conforme práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. Objetivo geral: Verificar a acessibilidade a informações e a documentos nos sítios eletrônicos dos arquivos públicos estaduais da região Nordeste do Brasil, segundo o que estabelecem a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Método: Para tanto, serão analisados os sítios eletrônicos de órgãos governamentais que trabalham diretamente com gestão documental, para averiguar se cumprem as leis e em que estágio de aplicação se encontram. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa; adotou-se como procedimento a pesquisa documental, cotejando os dados dos sítios eletrônicos com o que está disposto na lei, obtendo os resultados preliminares deste estudo. Conclusões: O estudo revela que dos 9 estados do Nordeste, 8 têm arquivo público estadual e 7 dispõem de sítios eletrônicos; além disso, 3 sítios eletrônicos têm possibilidade de alternância do tamanho da fonte e 2 oferecem opção de alto contraste como características de acessibilidade. No entanto, somente os arquivos públicos dos estados de Pernambuco, Piauí e Alagoas dispõem de sites próprios; os demais - Bahia, Ceará, Maranhão e Sergipe - estão vinculados a sites de secretarias de Estado. Diante do exposto, a importância deste trabalho reside em ressaltar que a inclusão de pessoas com deficiência, por meio dos órgãos públicos, contribui para a democratização do acesso à informação, promovendo a igualdade social, valorizando a diversidade, respeitando as diferenças e proporcionando o mesmo ensejo para todos os cidadãos, portanto, é uma forma de as instituições exercerem sua responsabilidade social.
Abstract: This study deals with an aspect of Law No. 12,527/2011 on Access to Information, when it states that all citizens have the right to information and access to documents related to public administration, in a transparent, clear and easy-to-understand language. In addition, the Brazilian Law of Inclusion of Persons with Disabilities No. 13.146/2015 is addressed, which, in article 63, establishes the mandatory accessibility of websites maintained by government agencies for the use of persons with disabilities, according to the practices and guidelines of accessibility adopted internationally. To this end, the websites of government agencies that work directly with document management will be analyzed, in order to verify if they comply with the law and at what stage of application they are. Narrowing this field of research, as part of the master's dissertation that is being developed, it is intended to verify the public archives and the accessibility of information on their websites, with the general objective of verifying the applicability of the Law on Access to Information and of the Accessibility Law for people with visual impairment on the electronic sites of the state public archives in the Northeast region. The applied methodology will be descriptive research, through quantitative and qualitative analysis criteria through the documental research procedure, comparing the data from the websites that is provided by law, obtaining the preliminary results of this Master's research. So far, the study shows that of the 9 states in the Northeast, 8 have a public state archive and 7 have electronic sites; in addition, it has as a result that 3 websites have the possibility of switching the font size and 2 websites have the high contrast option as accessibility features. However, only the public archives of the states of Pernambuco, Piauí and Alagoas have their own websites; the others - Bahia, Ceará, Maranhão and Sergipe - are linked to the websites of secretariats of state. Given the above, the importance of this work lies in emphasizing that the inclusion of people with disabilities contributes to the democratization of access to information, promoting social equality, valuing diversity, respecting differences and providing the same opportunity for all citizens, therefore, is a way for institutions to exercise their social responsibility.
Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação
Deficiência visual
Inclusão
Acessibilidade na web
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciência da Informação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36380
Data do documento: 11-Jan-2021
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