| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Oliveira, Adiane Jaqueline Neves da Silva | - |
| dc.date.accessioned | 2022-11-25T12:49:17Z | - |
| dc.date.available | 2022-11-25T12:49:17Z | - |
| dc.date.issued | 2022-08-29 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Adiane Jaqueline da Silva. Justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidades. Orientadora: Salete Maria da Silva. 2022, 166 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania) - Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36338 | - |
| dc.description.abstract | The present study proposes, ultimately, a reflection on the possibilities and challenges of
applying Restorative Justice to conflicts generated in the context of domestic and intrafamily
violence against women, from a perspective of a paradigmatic crisis of the classic retributive
justice system and of the birth of a new proposal for the realization of justice, based on a new
paradigm, the restorative one. It is, therefore, a study that seeks to contribute to the debate
that revolves around the inefficiency of retributive justice in the treatment of domestic and
intrafamily violence against women, as well as the application of Restorative Justice to
conflicts arising from this phenomenon, proposing a (re)think in the sense that this new model
of justice is applied to these conflicts, regardless of the type of crime committed, whether of a
serious nature or not, provided that the peculiarities of each case and the willingness of those
involved to adhere to the practices are observed. , especially the victim. In specific terms, we
sought to demonstrate the possibility that, using the JR, the aggressor may not be included in
the domestic violence statistics again and that the victim, in turn, does not see herself in a
decision-making space that brings her the relive from all the violent act suffered, but rather in
a safe, empowering space capable of transforming conflict and promoting a true culture of
peace. Regarding the methodology, the research developed is essentially bibliographic and
documentary, with a qualitative and dialectical trait. With regard to structuring, this work has
structured development in three chapters. From the analysis and investigation carried out, it
was possible to infer that the application of the JR, without claiming to replace the classic
criminal system, can be an adequate and effective way to obtain new answers to the conflicts
generated in the context in question, without denying or disregarding the asymmetries. of
power inherent to gender relations and without uniformly and a priori ruling out the
possibility of focusing on crimes of a serious nature, by observing the singularities of the
cases, with the ability to interrupt the reverberation of violence from the transformation of
these conflicts and the promotion of a true culture of peace, weakening the idea of the
paradox between this proposal and the formulations of feminisms, as well as the idea that
incarceration should be the only and common response to crime. On this transformative and
pacifying potential of JR, it was possible to reflect that, in order to be achieved and properly
experienced, it requires a change in the legal culture, through the effective exchange of the
lenses traditionally used by jurists, including the expansion of legal feminism, whose ultimate
goal is to the full exercise of female citizenship. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Gênero | pt_BR |
| dc.subject | Desigualdade de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica e intrafamiliar | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Cultura da paz | pt_BR |
| dc.subject | Cultura jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Feminismo jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra as mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject.other | Gender inequality | pt_BR |
| dc.subject.other | Domestic and intra-family violence | pt_BR |
| dc.subject.other | Culture of Peace | pt_BR |
| dc.subject.other | Retributive Justice | pt_BR |
| dc.subject.other | Legal culture | pt_BR |
| dc.subject.other | Legal feminism | pt_BR |
| dc.title | Justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidades | pt_BR |
| dc.title.alternative | Restorative justice applied to cases of domestic and intrafamily violence against women: challenges and possibilities | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Salete Maria da | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-2103-9735 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7351207469615664 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Salete Maria da | - |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-2103-9735 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7351207469615664 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tourinho, Luciano de Oliveira Souza | - |
| dc.contributor.referee2ID | http://orcid.org/0000-0002-0442-4658 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9667604151577910 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Tonche, Juliana | - |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0002-9008-0774 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9681765656054013 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | https://www.escavador.com/sobre/7780172/adiane-jaqueline-neves-da-silva | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo propõe, em última análise, uma reflexão sobre as possibilidades e os
desafios da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos gerados no contexto de violência
doméstica e intrafamiliar contra a mulher, sob uma perspectiva de crise paradigmática do
clássico sistema de justiça retributivo e de nascimento de uma nova proposta de realização de
justiça, pautada em um novo paradigma, o restaurativo. Trata-se, portanto, de um estudo que
busca contribuir para o debate que gira em torno da ineficiência da justiça retributiva no
tratamento da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, bem como da aplicação da
Justiça Restaurativa aos conflitos decorrentes desse fenômeno, propondo um (re) pensar no
sentido de que esse novo modelo de justiça seja aplicado a esses conflitos, independentemente
do tipo de crime cometido, seja de natureza grave ou não, desde que observadas as
peculiaridades de cada caso e a vontade dos envolvidos em aderir as práticas, sobretudo da
vítima. Em termos específicos, buscou-se demonstrar a possibilidade de que, fazendo-se uso
da JR, o agressor pode não voltar a integrar as estatísticas de violência doméstica e que a
vítima, por sua vez, não se veja em um espaço decisório que lhe traga o reviver de todo o ato
violento sofrido, mas, sim, em um espaço seguro, de empoderamento, capaz de transformar o
conflito e de promover uma verdadeira cultura da paz. No que toca à metodologia, a pesquisa
desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental, de traço qualitativo e dialético. No
que tange à estruturação, este trabalho possui desenvolvimento estruturado em três capítulos.
Da análise e investigação realizadas, foi possível depreender que a aplicação da JR, sem
pretensão substitutiva do sistema criminal clássico, pode ser um caminho adequado e eficaz
para obtenção de novas respostas para os conflitos gerados no contexto em tela, sem negar ou
desconsiderar as assimetrias de poder inerentes às relações de gênero e sem afastar de forma
uniforme e apriorística a possibilidade de incidir sobre os crimes de natureza grave, pela
observação das singularidades dos casos, com a aptidão para interromper a reverberação da
violência a partir da transformação desses conflitos e da promoção de uma verdadeira cultura
da paz, tendo resultado enfraquecida a ideia de paradoxo entre essa proposta e as formulações
dos feminismos, bem como a ideia de que o encarceramento deva ser a única e corriqueira
resposta ao crime. Sobre essa potencialidade transformativa e pacificadora da JR, foi possível
refletir que ela, para ser alcançada e devidamente experimentada, exige uma mudança da
cultura jurídica, pela efetiva troca das lentes tradicionalmente utilizadas pelos juristas,
inclusive pela expansão do feminismo jurídico, cujo fim último é o pleno exercício da
cidadania feminina. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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