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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36338
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Adiane Jaqueline Neves da Silva-
dc.date.accessioned2022-11-25T12:49:17Z-
dc.date.available2022-11-25T12:49:17Z-
dc.date.issued2022-08-29-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adiane Jaqueline da Silva. Justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidades. Orientadora: Salete Maria da Silva. 2022, 166 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania) - Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36338-
dc.description.abstractThe present study proposes, ultimately, a reflection on the possibilities and challenges of applying Restorative Justice to conflicts generated in the context of domestic and intrafamily violence against women, from a perspective of a paradigmatic crisis of the classic retributive justice system and of the birth of a new proposal for the realization of justice, based on a new paradigm, the restorative one. It is, therefore, a study that seeks to contribute to the debate that revolves around the inefficiency of retributive justice in the treatment of domestic and intrafamily violence against women, as well as the application of Restorative Justice to conflicts arising from this phenomenon, proposing a (re)think in the sense that this new model of justice is applied to these conflicts, regardless of the type of crime committed, whether of a serious nature or not, provided that the peculiarities of each case and the willingness of those involved to adhere to the practices are observed. , especially the victim. In specific terms, we sought to demonstrate the possibility that, using the JR, the aggressor may not be included in the domestic violence statistics again and that the victim, in turn, does not see herself in a decision-making space that brings her the relive from all the violent act suffered, but rather in a safe, empowering space capable of transforming conflict and promoting a true culture of peace. Regarding the methodology, the research developed is essentially bibliographic and documentary, with a qualitative and dialectical trait. With regard to structuring, this work has structured development in three chapters. From the analysis and investigation carried out, it was possible to infer that the application of the JR, without claiming to replace the classic criminal system, can be an adequate and effective way to obtain new answers to the conflicts generated in the context in question, without denying or disregarding the asymmetries. of power inherent to gender relations and without uniformly and a priori ruling out the possibility of focusing on crimes of a serious nature, by observing the singularities of the cases, with the ability to interrupt the reverberation of violence from the transformation of these conflicts and the promotion of a true culture of peace, weakening the idea of the paradox between this proposal and the formulations of feminisms, as well as the idea that incarceration should be the only and common response to crime. On this transformative and pacifying potential of JR, it was possible to reflect that, in order to be achieved and properly experienced, it requires a change in the legal culture, through the effective exchange of the lenses traditionally used by jurists, including the expansion of legal feminism, whose ultimate goal is to the full exercise of female citizenship.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectViolência doméstica e intrafamiliarpt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectCultura da pazpt_BR
dc.subjectCultura jurídicapt_BR
dc.subjectFeminismo jurídicopt_BR
dc.subjectViolência contra as mulherespt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subject.otherGender inequalitypt_BR
dc.subject.otherDomestic and intra-family violencept_BR
dc.subject.otherCulture of Peacept_BR
dc.subject.otherRetributive Justicept_BR
dc.subject.otherLegal culturept_BR
dc.subject.otherLegal feminismpt_BR
dc.titleJustiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidadespt_BR
dc.title.alternativeRestorative justice applied to cases of domestic and intrafamily violence against women: challenges and possibilitiespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Salete Maria da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-9735pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7351207469615664pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Salete Maria da-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-9735pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7351207469615664pt_BR
dc.contributor.referee2Tourinho, Luciano de Oliveira Souza-
dc.contributor.referee2IDhttp://orcid.org/0000-0002-0442-4658pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9667604151577910pt_BR
dc.contributor.referee3Tonche, Juliana-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-9008-0774pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9681765656054013pt_BR
dc.creator.Latteshttps://www.escavador.com/sobre/7780172/adiane-jaqueline-neves-da-silvapt_BR
dc.description.resumoO presente estudo propõe, em última análise, uma reflexão sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos gerados no contexto de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, sob uma perspectiva de crise paradigmática do clássico sistema de justiça retributivo e de nascimento de uma nova proposta de realização de justiça, pautada em um novo paradigma, o restaurativo. Trata-se, portanto, de um estudo que busca contribuir para o debate que gira em torno da ineficiência da justiça retributiva no tratamento da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, bem como da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos decorrentes desse fenômeno, propondo um (re) pensar no sentido de que esse novo modelo de justiça seja aplicado a esses conflitos, independentemente do tipo de crime cometido, seja de natureza grave ou não, desde que observadas as peculiaridades de cada caso e a vontade dos envolvidos em aderir as práticas, sobretudo da vítima. Em termos específicos, buscou-se demonstrar a possibilidade de que, fazendo-se uso da JR, o agressor pode não voltar a integrar as estatísticas de violência doméstica e que a vítima, por sua vez, não se veja em um espaço decisório que lhe traga o reviver de todo o ato violento sofrido, mas, sim, em um espaço seguro, de empoderamento, capaz de transformar o conflito e de promover uma verdadeira cultura da paz. No que toca à metodologia, a pesquisa desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental, de traço qualitativo e dialético. No que tange à estruturação, este trabalho possui desenvolvimento estruturado em três capítulos. Da análise e investigação realizadas, foi possível depreender que a aplicação da JR, sem pretensão substitutiva do sistema criminal clássico, pode ser um caminho adequado e eficaz para obtenção de novas respostas para os conflitos gerados no contexto em tela, sem negar ou desconsiderar as assimetrias de poder inerentes às relações de gênero e sem afastar de forma uniforme e apriorística a possibilidade de incidir sobre os crimes de natureza grave, pela observação das singularidades dos casos, com a aptidão para interromper a reverberação da violência a partir da transformação desses conflitos e da promoção de uma verdadeira cultura da paz, tendo resultado enfraquecida a ideia de paradoxo entre essa proposta e as formulações dos feminismos, bem como a ideia de que o encarceramento deva ser a única e corriqueira resposta ao crime. Sobre essa potencialidade transformativa e pacificadora da JR, foi possível refletir que ela, para ser alcançada e devidamente experimentada, exige uma mudança da cultura jurídica, pela efetiva troca das lentes tradicionalmente utilizadas pelos juristas, inclusive pela expansão do feminismo jurídico, cujo fim último é o pleno exercício da cidadania feminina.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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