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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção social ao trabalhador: demandas e desafios para a política de seguridade social no Mercosul
Título(s) alternativo(s): SOCIAL PROTECTION TO WORKERS: DEMANDS AND CHALLENGES FOR SOCIAL SECURITY POLICY IN MERCOSUR
Autor(es): Queiroz, Dermival Almeida de
Primeiro Orientador: Trindade, Ana Angélica Martins da
metadata.dc.contributor.referee1: Trindade, Ana Angélica Martins da
metadata.dc.contributor.referee2: Batista, Cláudia Bacelar
metadata.dc.contributor.referee3: Bittencourt, Valéria Gusmão
Resumo: PROTEÇÃO SOCIAL AO TRABALHADOR: DEMANDAS E DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL. Introdução: A saúde teve destaque nas atividades do MERCOSUL a partir de 1997. Atualmente a circulação de profissionais nas zonas fronteiriças passou a chamar atenção do Bloco, devido à necessidade de regulação do mercado de trabalho e acompanhamento do deslocamento dos trabalhadores. Objetivos: Analisar e discutir os avanços regionais da política de seguridade social, a partir das interações do Brasil com os países partes do Mercosul, bem como as demandas e os desafios no que se refere à proteção social aos trabalhadores do bloco. Materiais e Métodos: Revisão de literatura em meio eletrônico, utilizando o método hipotético-dedutivo, que propõe o levantamento de hipóteses, por intermédio de leituras peculiares sobre o tema. Resultados: Dos 17 trabalhos encontrados, realizados no período entre 2005 a 2011, além de decretos, leis e publicações ministeriais, constataram-se ações positivas como a caracterização dos acordos internacionais que regem a previdência social dos trabalhadores migrantes, bem como a criação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul que busca harmonizar a proteção previdenciária e garantir a cobertura dos trabalhadores migrantes nos campos da saúde e previdência social, Acordo este que é proveniente do avanço do compromisso social no progresso de integração regional. No entanto, ainda existem desafios a serem considerados, principalmente a necessidade de participação e envolvimento dos países membros para fortalecer esses acordos e assim ter um avanço mais efetivo. Conclusões: As instituições previdenciárias dos Estados-membros do MERCOSUL ainda são deficientes e não há coordenação nem pretensão política para enfrentar o problema das desigualdades de condições, porém a integração regional vem fortalecendo a luta dos movimentos sindicais buscando avanços nas questões trabalhistas.
Abstract: SOCIAL PROTECTION TO WORKERS: DEMANDS AND CHALLENGES FOR SOCIAL SECURITY POLICY IN MERCOSUR. Introduction: health was highlighted in Mercosur activities since 1997. Currently, the circulation of professionals in the border areas has come to draw the attention of the bloc, due to the need to regulate the labor market and monitor the movement of workers. Objectives: to analyze and discuss the regional advances in social security policy, based on the interactions between brazil and Mercosur member countries, as well as the demands and challenges regarding social protection for workers in the bloc. Materials and methods: systematic review of the literature in electronic means, using the hypothetical deductive method, which proposes the collection of hypotheses, through peculiar readings on the subject. Results: from the 17 works found in the period between 2005 and 2011, in addition to ministerial decrees, laws and publications, there were positive actions such as the characterization of international agreements governing social security for migrant workers, as well as the creation of the agreement multilateral social security system of Mercosur, which seeks to harmonize social security protection and guarantee the coverage of migrant workers in the fields of health and social security, an agreement that comes from advancing social commitment in the progress of regional integration. However, there are still challenges to be considered, especially the need for participation and involvement of member countries to strengthen these agreements and thus make a more effective progress. Conclusions: the social security institutions of the Mercosur member states are still deficient and there is neither coordination nor political pretension to face the problem of inequalities, but regional integration has been strengthening the struggle of the labor movements seeking progress in labor matters.
Palavras-chave: Proteção ao trabalhador
Seguridade Social
MERCOSUL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Medicina da Bahia
Citação: QUEIROZ, Dermival Almeida de. Proteção social ao trabalhador: demandas e desafios para a política de seguridade social no Mercosul. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36147
Data do documento: 15-Mar-2017
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Medicina (Faculdade de Medicina)



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