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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho doméstico no Brasil: os impactos das políticas públicas num contexto de crise(s)
Autor(es): Laurentino, Alice Santana
Primeiro Orientador: Sampaio, Nuno Jorge RodriguesTeles
metadata.dc.contributor.referee1: Sampaio, Nuno Jorge Rodrigues Teles
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Gilca Garcia
metadata.dc.contributor.referee3: Leite, Fabrício Pitombo
Resumo: O presente estudo busca entender os impactos da crise pandêmica de Covid-19 para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil, verificando como a tendência neoliberal da austeridade conserva as condições da precarização e invisibilidade desta classe no contexto pós-pandêmico. As trabalhadoras domésticas representam pouco mais de 6 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, 5,7 milhões são mulheres e 3,9 milhões se declararam mulheres negras (PINHEIRO, 2019). A escravidão e o emprego doméstico remunerado, no Brasil, estão fortemente associados, de modo que o elemento histórico da dominação de raça da época escravista, molda as relações de trabalho doméstico remunerado até o presente. A vulnerabilidade que as trabalhadoras dessa categoria vivem se revela na falta de proteção social, mesmo após a regulamentação da profissão no país. Isto posto, o ponto de partida para a compreensão da condição de invisibilidade do trabalho reprodutivo, remunerado ou não, se dá através do estudo das contradições de gênero, raça e classe, conferidas na divisão sexual e divisão racial do trabalho. O trabalho doméstico foi a segunda atividade mais impactada com a pandemia, como mostra a PNAD Contínua de janeiro de 2021. Ao total, foram 1,5 milhão de postos perdidos no último trimestre móvel analisado. Para não perderem seus empregos, muitas trabalhadoras aceitaram cumprir o isolamento social na casa de seus empregadores. A pandemia, portanto, tornou visíveis as principais tensões da reprodução social, pondo em questão a essencialidade do trabalho doméstico para a reprodução da vida e como este é mantido sistematicamente subvalorizado. Não há neutralidade nas decisões de políticas públicas do Estado, pois este participa ativamente na determinação da condição social e na manutenção das desigualdades sociais. Defendendo a superação da crise econômica de 2014, o Brasil tem adotado políticas ortodoxas de ajuste fiscal, principalmente relacionadas à corte de gastos sociais. A partir de 2016, foram levadas para aprovação reformas neoliberais, que incluíram a Lei do teto de gastos e a reforma trabalhista, ambas em vigor desde 2017, e a reforma previdenciária, aprovada no fim de 2019. Políticas que estabelecem privilégios para grupos sociais dominantes em detrimento dos mais vulneráveis refletem o racismo enraizado nas estruturas socioeconômicas ao promoverem mais desigualdade. Desta forma, é fundamental compreender qual parcela da população sai ganhando com as políticas de austeridade e quem ganha com uma política fiscal ativa na manutenção das condições básicas de vida da população, como o Auxílio Emergencial.
Abstract: The present study aims to understand the impacts of the Covid-19 pandemic crisis on domestic workers in Brazil, verifying how the neoliberal tendency of austerity preserves the conditions of precariousness and invisibility of this class in the post-pandemic context. Domestic workers represent just over 6 million people in Brazil. Of this total, 5.7 million are women and 3.9 million declared themselves to be black women (PINHEIRO, 2019). Slavery and paid domestic employment in Brazil are strongly associated, so that the historical element of racial domination from the slave era shapes the relations of paid domestic work to the present. The vulnerability that workers in this category experience is revealed in the lack of social protection, even after the profession is regulated in the country. That said, the starting point for understanding the condition of invisibility of reproductive work, whether paid or not, is through the study of the contradictions of gender, race and class, conferred on the sexual division and racial division of labor. Domestic work was the second activity most impacted by the pandemic, as shown by the PNAD Contínua of January 2021. In total, 1.5 million jobs were lost in the last mobile quarter analyzed. In order not to lose their jobs, many workers agreed to carry out social isolation at their employers' homes. The pandemic, therefore, made visible the main tensions of social reproduction, calling into question the essentiality of domestic work for the reproduction of life and how it is systematically kept undervalued. There is no neutrality in the State's public policy decisions, as it actively participates in determining the social condition and in the maintenance of social inequalities. Defending the overcoming of the 2014 economic crisis, Brazil has been adopting orthodox fiscal adjustment policies, mainly related to cutting social spending. As of 2016, neoliberal reforms were submitted for approval, including the Teto de Gastos Law and the Labor Reform, both in force since 2017, and the Social Security reform, approved at the end of 2019. Policies that establish privileges for dominant social groups to the detriment of the most vulnerable ones reflect racism rooted in socioeconomic structures by promoting more inequality. Thus, it is essential to understand which portion of the population gains from austerity policies and who gains from an active fiscal policy in maintaining population's basic living conditions, such as ‘Auxílio Emergencial’ Aid.
Palavras-chave: Trabalho Doméstico
Estado
Crise
Austeridade
Trabalho reprodutivo
Reprodução Social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO POLITICA DO GOVERNO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35962
Data do documento: 4-Jul-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE)

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