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Tipo: Dissertação
Título: Governança pública nos contratos de gestão: possíveis contribuições da auditoria do SUS
Título(s) alternativo(s): Public governance of management contracts: possible contributions from the auditing of SUS
Autor(es): Araujo, Tatiane Mota Lemos
Primeiro Orientador: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Pimenta, Lídia Boaventura
Resumo: A instituição do Programa Estadual de Organizações Sociais, na Bahia, demanda o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e regulação da ação privada para o incremento da eficiência, bem como para coibir comportamentos não convergentes às boas práticas administrativas. Assim, esta pesquisa objetivou analisar os limites e possibilidades de a Auditoria do Sistema Único de Saúde da Bahia contribuir na implementação da governança pública dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com Organizações Sociais, para gestão de unidades hospitalares. Para tanto, analisaram-se documentos institucionais e relatórios de auditorias. Usou-se a técnica de análise categorial temática, considerando-se, na definição das categorias, as concepções apresentadas por diferentes autores e as proposições feitas pelo Tribunal de Contas da União, relativas à implementação dos mecanismos de governança e à avaliação do nível de maturidade de políticas públicas. Os resultados apontam que a Auditoria do SUS/BA contribui para a implementação da governança da Sesab, mediante a avaliação independente, atuando na terceira linha de defesa; recomendando à alta administração e aos auditados as providências que precisam ser tomadas para saneamento das irregularidades; e realizando encaminhamentos aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para a responsabilização. No entanto, existem limitações relacionadas à promoção da transparência e à garantia da accountability que interferem na plena efetividade das suas ações. Sinalizou-se a necessidade da publicação dos relatórios das auditorias, promovendo maior transparência para o cidadão das ações desenvolvidas; a adoção de procedimento padronizado para responsabilização; utilização dos desdobramentos provenientes das medidas adotadas pelos órgãos internos e externos na elaboração do seu planejamento; e programação de auditorias de acompanhamento dos contratos auditados, permitindo a avaliação da implementação das recomendações e a correção das não conformidades. Quanto à qualificação das auditorias, sugerem-se adequações na metodologia, incorporando-se conceitos relacionados à Governança Pública. A dissertação possui como limitações a inviabilidade da comparação da evolução das OSs na gestão de diferentes unidades de saúde, assim como, não se aprofundou na análise da abordagem de riscos das auditorias. Tais limitações podem ser superadas com a realização de futuros estudos que partam dos resultados aqui apresentados, incluindo-se novas dimensões de análise. Também podem ser realizadas pesquisas que avaliem a sistemática de acompanhamento e implementação das recomendações das atividades de auditoria interna, como forma de garantia da efetividade das ações desse mecanismo de controle. Assim como, é oportuno o desenvolvimento de estudos que analisem os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus na governança das instituições públicas. Com isso, considera-se ser possível o aprofundamento dos conhecimentos sobre a temática em organizações públicas.
Abstract: The institution of the State Program of Social Organizations in Bahia demands the improvement of the mechanisms of inspection and regulation of private action to increase efficiency, as well as to restrain behaviors that do not converge with good administrative practices. Thus, this research aimed to analyze the limits and possibilities of the Audit of the Unified Health System of Bahia to contribute to the implementation of public governance of management contracts signed by the Health Department of the State of Bahia (Sesab) with Social Organizations for the management of hospital units. To this end, institutional documents and audit reports were analyzed. The thematic categorical analysis technique was used, considering the definition of the categories, the conceptions presented by different authors and the propositions made by the Federal Audit Court, regarding the implementation of governance mechanisms and the evaluation of the maturity level of public policies. The results point out that the Audit of SUS/BA contributes to the implementation of governance of Sesab, through independent assessment, acting in the third line of defense; recommending to senior management and auditees the measures that need to be taken to remedy the irregularities; and making referrals to the competent bodies for the adoption of the necessary measures for accountability. However, there are limitations related to promoting transparency and ensuring accountability that interfere with the full effectiveness of its actions. It was pointed out the need for the publication of audit reports, promoting greater transparency to the citizen of the actions developed; the adoption of a standardized procedure for accountability; the use of the developments from the measures adopted by internal and external bodies in the preparation of its planning; and the scheduling of follow-up audits of the audited contracts, allowing the evaluation of the implementation of recommendations and the correction of non conformities. As for the qualification of the audits, we suggest adjustments in the methodology, incorporating concepts related to Public Governance. The dissertation has as limitations the infeasibility of comparing the evolution of the OS in the management of different health units, as well as the in-depth analysis of the audits' risk approach. These limitations can be overcome with future studies that build on the results presented here, including new dimensions of analysis. Research can also be conducted to evaluate the systematic follow-up and implementation of the recommendations of the internal audit activities, as a way to ensure the effectiveness of the actions of this control mechanism. Likewise, it is opportune the development of studies that analyze the impacts caused by the pandemic of the new Corona virus on the governance of public institutions. With this, it is considered to be possible to deepen the knowledge about the theme in public organizations.
Palavras-chave: Contrato de gestão
Governança pública
Avaliação da governança pública
Auditoria
Auditoria do SUS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35712
Data do documento: 13-Jul-2021
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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