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Tipo: Dissertação
Título: Auditoria do Sistema Único de Saúde, componente do Estado da Bahia, como instrumento de accountability horizontal.
Título(s) alternativo(s): Audit of the Unified Health System, a component of the State of Bahia, as an instrument of horizontal accountability.
Autor(es): Dantas, Ana Fernanda de Borja Gonçalves
Primeiro Orientador: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee3: Pinho, José Antônio Gomes de
Resumo: A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, revelou dispositivos atrelados à administração pública, instando-a a atender princípios e a criar órgãos de controle, fato que, pelo menos em tese, contribuiu para o processo de accountability no seu sentido horizontal. A administração pública vem buscando aprimorar mecanismos e instrumentos que possam atender às necessidades e expectativas dos cidadãos, tutelando os direitos constitucionais. Os serviços públicos de saúde também deverão buscar formas de serem accountable, ou seja, transparentes a ponto de responsabilizar quem causar dano ao cidadão ou ao erário. É nesse contexto que a Auditoria/SUS/BA, com sua atribuição de órgão fiscalizador, pode contribuir para a prestação de contas, a transparência dos atos governamentais e a responsabilização da gestão pública. Este trabalho tem por objetivo geral propor sugestões de melhoria no processo de trabalho da Auditoria do Sistema Único de Saúde (Auditoria/SUS/BA), componente estadual do Sistema Nacional de Auditora (SNA), órgão de controle interno, que contribuam para a sua atuação como um instrumento de accountability horizontal, identificando seus limites e potencialidades, especificamente quanto às suas dimensões de answerability e enforcement. Para atingir o seu desiderato, fez-se uma discussão acerca da tradução para o português do termo accountability e da inter-relação de suas dimensões com a Auditoria do SUS/BA e, em seguida, por meio de uma abordagem qualitativa, analisaram-se os relatórios de auditoria, disponíveis no Sisaud (Sistema de Informação de Auditoria), programadas e encerradas entre os anos de 2016 até dezembro de 2019 e que resultaram encaminhamentos ao Ministério Público Estadual. Também foram aplicadas entrevistas semiestruturadas aos auditores e gestores da Auditoria do SUS/BA e para a análise dos dados foi utilizada a análise categorial temática. Os resultados apontam que os relatórios da Auditoria/SUS/BA não são publicizados; também não há uma padronização dos encaminhamentos aos órgão internos da Sesab; os auditados e prestadores não se utilizam da fase recursal de forma plena; em sua maioria não há resposta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) às auditorias encaminhadas; na maioria das vezes não se consegue determinar de forma clara e explícita a autoria e materialidade dos fatos irregulares e ilegais para uma efetiva responsabilização e há uma patente demora para conclusão dos processos administrativos de auditoria, culminando com isso, muitos vezes em arquivamento de processos e não punição dos responsáveis. Para melhoria do processo de trabalho sugere-se publicar os relatórios no site da Sesab; reuniões periódicas com os atores da Auditoria; implementar a Matriz de Responsabilização na elaboração dos relatórios e criar um núcleo de monitoramento de prazos e acompanhamento dos processos de auditorias. Por fim, sugere-se a realização de estudos nos outros componentes do Sistema Nacional de Auditoria.
Abstract: The promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in 1988, revealed devices linked to the public administration, urging it to comply with principles and to create control bodies, a fact that, at least in theory, contributed to the accountability process in its sense horizontal. The public administration has sought to improve mechanisms and instruments that can meet the needs and expectations of citizens, while protecting constitutional rights. Public health services should also look for ways to be accountable, that is, transparent to the point of holding those responsible for causing damage to the citizen or the purse. It is in this context that the Audit/SUS/BA, with its assignment as a supervisory body, can contribute to the rendering of accounts, the transparency of governmental acts and the accountability of public management. This work has the general objective of proposing suggestions for improvement in the work process of the Audit of the Unified Health System (Auditoria/SUS/BA), a state component of the National Audit System (SNA), an internal control body, that contribute to its acting as an instrument of horizontal accountability, identifying its limits and potential, specifically regarding its dimensions of answerability and enforcement. In order to achieve their desideratum, a discussion was made about the translation into Portuguese of the term accountability and the interrelation of its dimensions with the SUS/BA Audit, and then, through a qualitative approach, we analyzed the audit reports, available at Sisaud (Audit Information System), scheduled and closed between the years 2016 until December 2019 and which resulted in referrals to the State Prosecutor's Office. Semi-structured interviews were also applied to the auditors and managers of the SUS /BA Audit and for the analysis of the data, thematic categorical analysis was used. The results show that the Audit/SUS/BA reports are not published; there is also no standardization of referrals to Sesab's internal bodies; auditees and providers do not make full use of the appeal phase; for the most part, there is no response from the Public Ministry of the State of Bahia (MPBA) to the audits carried out; most of the time, it is not possible to determine clearly and explicitly the authorship and materiality of the irregular and illegal facts for effective accountability and there is a patent delay in completing the administrative audit processes, culminating with this, often in filing processes and non-punishment of those responsible. To improve the work process, it is suggested to publish the reports on the Sesab website; periodic meetings with the actors of the Audit; implement the Accountability Matrix in the preparation of reports and create a nucleus for monitoring deadlines and monitoring audit processes. Finally, it is suggested that studies be carried out on the other components of the National Audit System.
Palavras-chave: Administração pública
Accountability horizontal
Answerability
Enforcement
Controle público
Auditoria em saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35672
Data do documento: 14-Dez-2020
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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