https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35669
Tipo: | Tese |
Título: | Implementação da política de assistência farmacêutica e efeitos orçamentários da judicialização do acesso a medicamentos na Bahia, 2014 – 2019 |
Título(s) alternativo(s): | Implementation of pharmaceutical assistance policy and budgetary effects of the judicialization of access to medication: Bahia, 2014 to 2019 |
Autor(es): | Garcia, Emerson Gomes |
Primeiro Orientador: | Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pereira, Edsaura Maria |
metadata.dc.contributor.referee3: | Freitas, Raquel Marra da Madeira |
metadata.dc.contributor.referee4: | Santos, Reginaldo Souza |
metadata.dc.contributor.referee5: | Coutinho, Ricardo Mello |
Resumo: | Esta tese objetiva analisar o processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Judicialização do acesso a medicamentos no Estado da Bahia, no período de 2014 a 2019. Define-se aqui a judicialização como um fenômeno decorrente de ações institucionais e individuais no que se refere ao comportamento do Poder Judiciário, de maneira a garantir o direito fundamental à saúde, como determinado na Constituição Cidadã. Este trabalho é um estudo de caso teórico-empírico, de natureza qualitativa, que dimensiona os gastos com a judicialização da Assistência Farmacêutica, questionando como, nesse aspecto, a judicialização de medicamentos interfere no processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) no Estado da Bahia. Para atingir os objetivos da pesquisa foram realizadas revisões bibliográficas sobre a evolução da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica no Brasil, o ciclo de Políticas Públicas e o Neoinstitucionalimo, sendo o neoinstitucionalimo histórico a principal fundamentação teórica. Foram feitas entrevistas semiestruturadas com participantes-chave, análise documental e pesquisa em bancos de dados da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e Procuradoria Geral do Estado. Os dados qualitativos foram interpretados mediante análise de conteúdo, com o suporte do software NVivo. Os resultados indicaram que: a) a judicialização de medicamentos é crescente, e houve um aumento desses gastos na ordem de 73% no período analisado (2014 a 2019); b) a judicialização de medicamentos decorre de razões de natureza institucional, legal, econômica, social, corporativa e organizacional; c) encontra-se o isomorfismo organizacional entre os grupos que compõem o Poder judiciário, que entendem a judicialização como uma estratégia de implementação da Política de Assistência Farmacêutica e entre os grupos que compõem o Poder Executivo; d) os principais atores que interferem na implementação da Política de Assistência Farmacêutica são médicos, advogados, mídias, secretários de saúde, usuários e a indústria farmacêutica; e) embora a judicialição de medicamentos seja um problema para a gestão pública, a Política da Assistência Farmacêutica não foi pautada nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite. A redução da judicialização do acesso a medicamentos demanda capacidade de gestão, mediação entre os Poderes Judiciário e Executivo, órgãos reguladores, instâncias de participação e controle sociais, além de organização das informações, investimento na capacitação dos profissionais e intervenções rápidas e específicas. Espera-se que os resultados desta tese possam contribuir para aumentar o conhecimento teórico sobre a implementação de Política de Assistência Farmaceutica, e a necessidade de coordenação, além de colaborar com linhas de investigações futuras. Do ponto de vista empírico, sugere-se que a priorização desta Política possa identificar soluções que envolvam diferentes esferas de governos, Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e sociedade civil organizada na busca do consenso e na construção dos instrumentos de gestão capazes de subsidiar a tomada de decisão, assim como, a introdução de melhorias para reduzir os efeitos dos gastos com a Judicialização do acesso a medicamentos no Estado da Bahia. |
Abstract: | This thesis aims to analyze the process of implementation of the National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF) and the judicialization of access to medication in the state of Bahia, in the period from 2014 to 2019. Judicialization is defined here as a phenomenon resulting from institutional and individual actions with regard to the behavior of the Judiciary, in order to guarantee the fundamental right to health, as determined in the Citizen Constitution. This work is a theoretical empirical case study, qualitative in nature, that scales the expenses with the judicialization of Pharmaceutical Assistance, questioning how, in this aspect, the judicialization of medication interferes in the process of implementation of the National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF) in the State of Bahia. To achieve the research objectives, bibliographic reviews were carried out on the evolution of the Health and Pharmaceutical Assistance Policy in Brazil, cycle of public policies and neo-institutionalism, historical neo-institutionalism being the main theoretical foundation. Semi-structured interviews with key participants, document analysis and research in databases of the Bahia State Health Department and the State Attorney General's Office were carried out. Qualitative data were interpreted through content analysis, supported by NVivo software. The results indicate that: a) the judicialization of medication is increasing, and there was an increase in these expenses in the order of 73% in the analyzed period (2014 to 2019); b) the judicialization of medication stems from institutional, legal, economic, social, corporate and organizational reasons; c) organizational isomorphism is found between the groups that make up the Judiciary Branch, who understand judicialization as a strategy for implementing the Pharmaceutical Assistance Policy, and among the groups that make up the Executive Branch; d) the main actors that interfere in the implementation of the Pharmaceutical Assistance Policy, are doctors, lawyers, media, health secretaries, users and the pharmaceutical industry; e) Although the judicialization of medication is a problem for public management, the Pharmaceutical Assistance Policy was not discussed in the meetings of the Bipartite Intermanager Commission. The decrease of the judicialization of access to medication demands management capacity, mediation between the Judiciary and Executive Branches and regulatory bodies, instances of social participation and control, in addition to the organization of information, investment in the training of professionals and fast and specific interventions. It is hoped that the results of this thesis can contribute to increase theoretical knowledge about the implementation of Pharmaceutical Assistance Policy, and the need for coordination, in addition to collaborating with lines of future investigations. From an empirical point of view, it is suggested that the prioritization of this policy can identify solutions that involve different spheres of governments, the National Council of Justice, the Judiciary, and organizational civil society in the search for a consensus and the construction of management instruments capable of supporting decision-making, as well as, the introduction of improvements to reduce the effects of expenses with the judicialization of access to medication in the state of Bahia. |
Palavras-chave: | Políticas públicas Novo institucionalismo implementação da assistência farmacêutica Judicialização de medicamentos |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
metadata.dc.publisher.program: | Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35669 |
Data do documento: | 25-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Tese (NPGA) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Emerson Gomes Garcia.pdf | 3,78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.