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Tipo: Tese
Título: A atuação dos burocratas de nível de rua no Brasil: os casos dos fiscais do IBAMA e dos agentes do ICMBio na implementação da política ambiental
Título(s) alternativo(s): Street-level bureaucrats’ action in Brazil: the cases of IBAMA inspectors and ICMBio agents in the implementation of environmental policy
Autor(es): Bonelli, Francesco
Primeiro Orientador: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
metadata.dc.contributor.referee1: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Pires, Roberto Rocha Coelho
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
metadata.dc.contributor.referee4: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
metadata.dc.contributor.referee5: Tude, João Martins
Resumo: Este trabalho investiga os elementos que definem a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação da política ambiental brasileira e como eles se articulam, tomando como estudos de casos os Fiscais do IBAMA e os Agentes do ICMBio, antes e depois do início do mandato do presidente Bolsonaro. Foi desenvolvido um modelo teórico que integra três diferentes dimensões analíticas, para avaliar a atuação dos burocratas de nível de rua: a dimensão institucional, a individual e a relacional. A partir disso, foi realizada uma investigação case-oriented, em que foram selecionados casos significativos para ilustrar os dois diferentes perfis de agentes ambientais (cross-case analysis). Assim, por meio de entrevistas semiestruturadas e em profundidade, foram coletados os depoimentos de vinte e oito burocratas de nível de rua das referidas instituições, além do exame de normas e outros documentos relevantes. As informações obtidas foram examinadas por meio de análise sistemática de conteúdo (SCA), com auxílio do software NVivo 12 Plus. A SCA contemplou a codificação dos textos, a análise de seus conteúdos e a descrição estatística das codificações, sistematizadas em função dos indicadores do modelo teórico. Com base nisso, os significados colocados pelos interlocutores foram comparados entre os diferentes casos e corroborados mediante análise documental. Complementarmente, realizou-se uma sondagem cross-time sobre as mudanças institucionais ocorridas antes e depois do início do governo Bolsonaro. Os resultados do trabalho mostram comparativamente, entre Fiscais do IBAMA e Agentes do ICMBio, quais são os elementos que definem a atuação dos burocratas de nível de rua na política ambiental brasileira e como eles se articulam, com suas peculiaridades em cada uma das instituições. Ainda, a investigação aponta que as mudanças empreendidas pela administração Bolsonaro, atualmente no poder, levaram, em apenas três anos, à fragilização das instituições, ao congelamento das capacidades burocráticas e à desconstrução da governança ambiental no Brasil. Além de testar empiricamente o modelo supramencionado, esta tese pretende contribuir para a gestão da administração pública brasileira, oferecendo uma análise aprofundada e atualizada do papel da burocracia no processo de implementação de políticas públicas e, de modo especial, da política ambiental, em direção à compreensão da importância da solidez e da autonomia das instituições, dos limites necessários para o exercício da discricionariedade, da utilização plena das capacidades públicas e do funcionamento das redes de relações institucionais e interinstitucionais. A partir destes resultados, o trabalho conclui que, para se assegurar o enforcement da preservação do meio ambiente, dentro dos marcos normativos nacionais e internacionais, a política ambiental precisa se reafirmar, no Brasil, como política de Estado, não só constitucionalmente definida, mas plenamente regulamentada, de forma que possa explorar-se o potencial de seus componentes institucionais, individuais e relacionais, independentemente dos interesses particulares e corporativistas do governo de turno.
Abstract: This work investigates the elements that define street-level bureaucrats’ action in the implementation of Brazilian environmental policy and how they are articulated, taking as case studies the IBAMA inspectors and ICMBio agents, before and after the beginning of president Bolsonaro’s term. A theoretical model integrating three different analytical dimensions was developed to evaluate street-level bureaucrats’ action: the institutional, the individual and the relational dimensions. Based on this, a case-oriented investigation was carried out, in which significant cases were selected to illustrate the two different profiles of environmental agents (cross-case analysis). Thus, through semi-structured and in-depth interviews, the testimonies of twenty-eight street-level bureaucrats from the said institutions were collected, in addition to the examination of regulations and other relevant documents. The information obtained was examined using Systematic Content Analysis (SCA), with the help of NVivo 12 Plus software. The SCA included the codification of the texts, the analysis of their contents and the statistical description of the codifications, systematized according to the indicators of the theoretical model. Based on this, the meanings posed by the interlocutors were compared across different cases and corroborated through documentary analysis. Complementarily, a cross-time poll was conducted on the institutional changes that occurred before and after the beginning of the Bolsonaro government. The results of the work show comparatively, between IBAMA inspectors and ICMBio agents, what are the elements that define the street-level bureaucrats’ action in Brazilian environmental policy and how they are articulated, with their peculiarities in each of the institutions. Furthermore, the research points out that the changes undertaken by the Bolsonaro administration currently in power have led, in just three years, to the weakening of institutions, the freezing of bureaucratic capacities and the deconstruction of environmental governance in Brazil. Besides empirically testing the model mentioned above, this thesis intends to contribute to the management of Brazilian public administration by offering an in-depth and updated analysis of the role of bureaucracy in the process of implementing public policies and, in particular, environmental policy, towards understanding the importance of solid and autonomous institutions, the limits necessary for the exercise of discretion, the full use of public capacities and the functioning of institutional and inter-institutional relations networks. Based on these results, the work concludes that, in order to ensure the enforcement of environmental preservation, within the national and international regulatory frameworks, environmental policy needs to be reaffirmed, in Brazil, as a State policy, not only constitutionally defined, but also fully regulated, so that the potential of its institutional, individual and relational components can be explored, regardless of the particular and corporatist interests of the government in power at the time.
Palavras-chave: Implementação da política ambiental
Burocratas de nível de rua
Papel da burocracia
Instituições
Brasil
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35664
Data do documento: 8-Abr-2022
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