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Tipo: Tese
Título: Construindo a accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos
Autor(es): Raupp, Fabiano Maury
Primeiro Orientador: Pinho, José Antonio Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Pinho, José Antonio Gomes de
metadata.dc.contributor.referee2: Jambeiro, Othon
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Ernani Marques dos
metadata.dc.contributor.referee4: Cunha, Maria Alexandra V. Cortez da
metadata.dc.contributor.referee5: Heidemann, Francisco Gabriel
Resumo: A construção da accountability é um processo em marcha na sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo. Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do “Novo Serviço Público”, os administradores públicos devem ser responsáveis, transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007) estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão tecnológico dominante.
Abstract: The accountability construction is an ongoing process in the Brazilian society. It is not yet possible to say whether the forces that are fighting for democracy will overlap those that rest on the backwardness and on conservatism. It starts from the understanding that, depending on the objectives and how they are implemented, the websites can contribute to the accountability construction. Obviously, there is the risk, when creating an website, that it will merely work as an electronic mural and that there is no transparency, accountability and disclosure of the acts performed to the population, accountability dimensions discussed in this thesis. In this context, the general goal of this research is to investigate the capability of the websites of Municipalities of the State of Santa Catarina of building accountability. In the construction of the theoretical framework, the patrimonialism /neopatrimonialism is based on the predominant theory. A theoretical raid was also done on the local legislative, accountability and electronic legislative, entities understood as necessaries as to frame the empirical object. This is a descriptive research carried out through a survey, with a predominantly qualitative approach. The observation protocol and questionnaire were the instruments of data collection, drawn from the Analysis Model built based on the empirical observation, coupled with the investigation of research analysis models on websites. A descriptive analysis was used to treat the data. It was found that most of the websites have low capability of building accountability, transparency and participation. In the population class analysis, it was noticed that there is no linearity and even with larger population sizes the websites do not present better structures. Comparing the perception of the Municipal Council’s President and the data obtained from observation at the websites, the optimism of the answers doesn’t match with what was observed in the websites. It is concluded that all the websites of municipal councils located in Santa Catarina show lack of capability of enabling the construction of the accountability dimensions under study. In the proposal of Denhardt and Denhardt (2007), given the characteristics of the "New Public Service", public administrators should be responsible, transparent and obligated to disclose the accountability. What Denhardt and Denhardt (2007) are proposing are exactly those prerequisites that Campos (1990) noticed that was missing in Brazil and that Pinho and Sacramento (2009) show that, after more than 20 years, are still in slow construction. The results of this survey indicate that these conditions are still far from being met. All the potential of the electronic legislative has not been empirically observed, although this may also be explained by the maintenance of patrimonialist characteristics. Even though the websites are there, their existence seems to meet a requirement of modernity, necessary to legitimize the Councils before the dominant technological standard.
Palavras-chave: Accountability
Portais eletrônicos
Câmaras municipais
Santa Catarina
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35436
Data do documento: 4-Dez-2011
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