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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reforma trabalhista brasileira de 2017: efeitos da criação do trabalho intermitente e da flexibilização do trabalho parcial sobre a construção civil
Título(s) alternativo(s): Brazilian labor reform of 2017: effects of the creation of intermittent work and the flexibilization of part-time work on civil construction
Autor(es): Leite Neto, Antonio de Oliveira
Primeiro Orientador: Silva, Diana Lucia Gonzaga da
metadata.dc.contributor.referee1: Mendes, Vinícius de Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Lombardi Filho, Stélio Coêlho
Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos da reforma trabalhista brasileira, no que se refere à criação do contrato intermitente e à flexibilização do trabalho parcial, sobre o emprego, a jornada de trabalho e a remuneração no segmento da construção civil entre 2017 e 2019. A reforma trabalhista brasileira promoveu mudanças significativas na regulação do trabalho, o que tem provocado um extenso debate. A maioria das evidências identificadas a partir das experiências internacionais indica que a flexibilização do trabalho promove aumento do nível do emprego, o que pode ser compensado por perdas sociais. O modelo microfundamentado apresentado neste estudo indica que, ao aumentar o conjunto de possibilidades de alocação do fator trabalho, mediante a flexibilização das formas de contratação, há um aumento do emprego e um impacto incerto sobre o salário. Levando em consideração este modelo, este estudo pretende avaliar de que maneira a reforma trabalhista impactou na construção civil. Para tanto, será utilizado um banco de dados em painel para os estabelecimentos do segmento a nível nacional, a partir do qual foram estimados dois modelos econométricos a fim de avaliar o efeito proveniente do trabalho intermitente e parcial. O estudo utiliza o modelo de diferenças em diferenças e o método de efeitos fixos. Os dados utilizados foram extraídos da RAIS. Os resultados encontrados apontam que, no segmento analisado, as formas de contratação flexibilizadas promoveram aumento do emprego e redução do salário real e das horas de trabalho contratadas pelas firmas.
Abstract: The goal of this study is to assess the effects of the Brazilian labor reform regarding the creation of the intermittent labor contract and the flexibilization of the part-time job, on employment, hours of work, and wages in the construction industry between 2017 and 2019. The labor law reform in Brazil promoted substantial changes in labor regulation, which has prompted intense debate. Most evidence from international experiences indicated that labor flexibilization promotes an increase in employment, which may be offset by a social loss. The microeconomic model presented in this study indicates that, by increasing the set of possibilities for labor allocation through flexible hiring arrangements, there is an increase in employment and an uncertain impact on wages. Considering this economic model, this study aims to assess the extent to which the labor reform impacted the construction industry. To do so, the study uses a panel database for firms in this industry at the national level to estimate two econometric models. The purpose of these models is to examine the effects of the intermittent labor contract and the flexibilization of the part-time job on the labor market. The study adopts the difference-in-difference model and the fixed effects estimator. The data were extracted from RAIS. The results point out that, in the construction industry, the flexibilization of labor contracts promoted an increase in employment and a decrease in real wages and hours of work required by firms.
Palavras-chave: Economia do trabalho
Construção civil
Reforma trabalhista
Mercado de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::METODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA::METODOS E MODELOS MATEMATICOS, ECONOMETRICOS E ESTATISTICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35432
Data do documento: 23-Nov-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE)

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