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Tipo: Dissertação
Título: Governança e pressupostos comportamentais: possíveis relações nos contratos de gestão em saúde na Bahia
Título(s) alternativo(s): Governance and behavioral assumptions: possible relations in health management contracts in Bahia
Autor(es): Gomes, Luciano Rocha
Primeiro Orientador: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Pimenta, Lidia Boaventura
Resumo: As parcerias com entidades privadas mediante a pactuação de objetivos e de metas de desempenho tornaram-se uma alternativa adotada pelo Poder Público para assegurar a provisão de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir das parcerias estabelecidas com a iniciativa privada e a sociedade civil, outros elementos são incorporados à dinâmica do serviço público, entre eles, a Governança Pública. Assim, o presente estudo tem como questão de pesquisa: Como o modelo de governança da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) influencia o comportamento das Organizações Sociais (OS) na provisão de serviços em unidades hospitalares do Estado à luz da Teoria dos Custos de Transação (TCT)? Tem por objetivo propor sugestões de aperfeiçoamento ao modelo de governança dos contratos de gestão da secretaria, elaboradas a partir da visão de diferentes atores envolvidos no processo. Optou-se pela pesquisa descritiva, qualitativa, sendo as técnicas de coletas de dados adotadas a entrevista e a pesquisa documental; e para análise dos dados, utilizou-se a análise categorial temática. Os resultados apontam que há incipiente aderência das características identificadas na relação da Sesab com as OS com aquelas preconizadas para uma gestão colaborativa, na qual se enquadra a publicização. Embora formalmente exista um arcabouço legal que respalde o modelo, não foram identificados elementos na estrutura institucional que promovam diálogo, negociação, flexibilidade, formas novas e flexíveis de se relacionar, clareza das regulamentações, entre outros. Outrossim, de acordo com a percepção dos entrevistados e documentos analisados, há fragilidades nas funções administrativas que respaldam a governança, entre elas, planejamento e controle. A situação identificada contribui para ampliar a ocorrência de racionalidade limitada na transação, uma vez que as informações a serem processadas pelos agentes da relação são incompletas e/ou assimétricas, favorecendo comportamentos oportunistas, que são fontes de custos de transação, dada a necessidade de implementação de monitoramento, desacordos contratuais, necessidade de renegociação, litígios, entre outros. Sugere-se, então, no âmbito institucional, a instituição de Comissão de Acompanhamento da Publicização em Saúde, espaço de diálogo, negociação e avaliação da parceria, promovendo, portanto, aproximação e alinhamento dos interesses e valores dos parceiros (Sesab e OS), assim como operacionalizar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta por equipe multiprofissional das áreas contábil, financeira e técnico-assistencial, possibilitando uma visão integral da unidade, o que deverá ser otimizada a partir da implantação de sistema de informações gerenciais da unidade publicizada. Considerando que esta dissertação se ateve aos pressupostos comportamentais da TCT, é interessante que se promovam estudos que contemplem os atributos da TCT em contratos de gestão na Sesab, como incerteza e especificidade do ativo e como eles influenciam ou são influenciados pela governança. No que concerne à governança, o estudo limitou-se à dimensão institucional administrativa, sendo importante que outras dimensões sejam contempladas em estudos futuros, ampliando o conjunto de informações a respeito dessa temática, em especial pelo seu caráter multifacetado.
Abstract: Partnerships with private entities by agreeing on objectives and performance goals have become an alternative adopted by the government to ensure the provision of services within the Unified Health System (SUS). Other elements are incorporated to the dynamics of public service to deal with these new partners, among them, Public Governance. Thus, this dissertation poses a research question: How does the governance model of the Secretary of Health of the State of Bahia (Sesab) influence the behavior of Social Organizations (OS) in the provision of services in state hospital units in the light of the Transaction Cost Theory (TCT)? The objective is to propose suggestions for improving the governance model of the secretariat's management contracts based on the view of the players involved in the process. We opted for a descriptive, qualitative research, with the techniques of data collection being interviews and documentary research; for data analysis we used thematic categorical analysis. The results point to the incipient adherence of the characteristics identified in the relationship between the Sesab and the OS to those recommended for a collaborative management, in which publicization fits, and no elements were identified in the institutional structure that promote dialogue, negotiation, flexibility, new and flexible ways of relating, clarity of regulations, among others. Moreover, according to the perception of the interviewees and the documents analyzed, there are weaknesses in the administrative functions that support governance, such as planning and control. The identified situation contributes to spread the occurrence of limited rationality in the transaction, since the information to be processed by the agents of the relation are incomplete or asymmetric, favoring opportunistic behaviors, which are sources of transaction costs, given the need for monitoring implementation, contractual disagreements, need for renegotiation, litigation, among others. It is suggested, then, the institution of the Health Publicization Monitoring Commission, a space for dialogue, negotiation, and evaluation of the partnership, thus promoting the approximation and alignment of the interests and values of the partners (Sesab and OS), as well as the operationalization of the Monitoring and Evaluation Commission composed of a multidisciplinary team from the accounting, financial, and technical care areas, enabling a comprehensive view of the unit, which should be optimized from the implementation of the management information system of the publicized units. Considering that this dissertation was limited to the behavioral assumptions of TCT, it is interesting to promote new studies that contemplate the attributes of TCT in management contracts in Sesab, such as uncertainty and asset specificity and how they influence or are influenced by governance. Regarding governance, the study was limited to the administrative institutional dimension, and it is important that other dimensions are contemplated in future studies, expanding the set of information about this theme, especially for its multifaceted character.
Palavras-chave: Governança
Contrato
Custo de transação
Racionalidade limitada
Comportamento oportunista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35341
Data do documento: 23-Fev-2021
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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