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Tipo: Dissertação
Título: Relações de agência em contratos de gestão de hospitais públicos: um estudo da medida da internação como mitigadora do risco moral
Título(s) alternativo(s): Agency relations in public hospital management contracts: a study of measure of hospitalization as a mitigator of moral risk
Autor(es): Amorim, Cláudio José Barbosa de
Primeiro Orientador: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Denise Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Pimenta, Lidia Boaventura
Resumo: O desafio da complexidade da relação entre o Estado como contratante e os prestadores de serviço de gestão hospitalar é apresentado neste estudo à luz da Teoria da Agência em suas várias dimensões. Além da configuração dos elementos que caracterizam a relação de agência entre as partes, o processo de internação hospitalar tem especificidades que potencializam este problema, relacionadas ao nível de incerteza, às prerrogativas dos prestadores de serviço, à intensidade da assimetria informacional e à impossibilidade de monitoramento de comportamentos. Neste contexto, o estabelecimento de contratos de resultados é a estratégia adotada em dois dos modelos de gestão de hospitais públicos na Bahia (gestão por Organização Social e por Parceria Público-Privada) para restringir as possibilidades de incidência de risco moral e preservar a eficiência da prestação do serviço, medida por meio do indicador “saídas hospitalares”. A propriedade dos contratos de gestão na mitigação do risco moral, em especial da medida da internação adotada nestes instrumentos, foi avaliada de forma comparativa entre os modelos de gestão, utilizando a abordagem de pesquisa qualitativa descritiva e tendo como fontes os documentos que regulam esta prestação de serviço e a produção de internações registrada no Sistema de Internação Hospitalar (SIH/SUS) em 2019, de três hospitais representantes dos diferentes modelos de gestão, incluindo a gestão direta, não vinculada a contrato de gestão. O menor resultado na relação internações por leito e o maior tempo de permanência no modelo de gestão direta sugere que o indicador “saídas hospitalares” está potencialmente relacionado à eficiência do serviço, o que é corroborado pela análise das características dos contratos com base no referencial teórico. Contudo, a maior frequência de internações de baixa complexidade e as diferenças significativas para menor no tempo médio de permanência no modelo de gestão por OS sugerem que a incapacidade do indicador “saídas hospitalares” em diferenciar as internações relaciona-se à maior incidência de risco moral. Como estratégia de mitigação deste risco, o estudo teve como objetivo propor um indicador quantitativo para os contratos de gestão, que considere de forma ponderada os diferentes tipos de internação, a partir das variáveis disponíveis no SIH/SUS. Aspectos relacionados à qualidade e suficiência deste sistema de informação limitaram a especificidade do indicador proposto e seu potencial para mitigação do risco. Ainda assim, acredita-se que sua implementação significará uma melhoria no sistema de avaliação dos contratos de gestão de hospitais contribuindo para qualificar os dados do SIH/SUS, o que viabilizará a realização de outros estudos necessários ao aprimoramento da medida da internação hospitalar nestes contratos.
Abstract: The challenge of the complexity of the relationship between the State as a contractor and hospital management service providers is presented in this study in light of the Agency Theory in its various dimensions. Besides the configuration of the elements that characterize the agency relationship between the parties, the process of hospital admission has specificities that potentialize this problem, related to the level of uncertainty, the prerogatives of the service providers, the intensity of informational asymmetry and the impossibility of monitoring behavior. In this context, the establishment of results contracts is the strategy adopted in two of the models of management of public hospitals in Bahia (management by Social Organization and Public-Private Partnership) to restrict the possibilities of moral hazard incidence and preserve the efficiency of service provision, measured through the "hospital outflow" indicator. The ownership of management contracts in the mitigation of moral hazard, especially the measure of hospitalization adopted in these instruments, was evaluated in a comparative manner among the management models, using the descriptive qualitative research approach and having as sources the documents that regulate this service provision and the production of hospitalizations registered in the Hospital Admission System (SIH/SUS) in 2019, of three hospitals representing the different management models, including direct management, not linked to the management contract. The lower result in the ratio of admissions per bed and the longer stay in the direct management model suggest that the "out-of-hospital" indicator is potentially related to the efficiency of the service, which is corroborated by the analysis of the characteristics of the contracts based on the theoretical reference. However, the higher frequency of low complexity admissions and the significant differences for shorter average length of stay in the OS management model suggest that the inability of the "out-of-hospital" indicator to differentiate admissions is related to the higher incidence of moral hazard. As a strategy to mitigate this risk, the study aimed to propose a quantitative indicator for management contracts, which takes into consideration the different types of hospitalization, based on the variables available at SIH / SUS. Aspects related to the quality and sufficiency of SIH/SUS have limited the specificity of the proposed indicator and its potential for risk mitigation. Nevertheless, it is believed that its implementation will mean an improvement in the system for evaluating hospital management contracts, helping to qualify SIH/SUS data, which will make it possible to conduct other studies necessary to improve the measurement of hospital admission in hospital management contracts.
Palavras-chave: Contratos de gestão hospitalar
Risco moral
Produto hospitalar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35329
Data do documento: 17-Dez-2021
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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