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Tipo: Outros
Título: Reforma administrativa
Autor(es): Vieira, Denise
Salles, João Carlos
Resumo: Esta live faz parte do projeto Registros de Informação: diálogos entre a Biblioteconomia, Arquivologia e Ciência da Informação (CI); coordenado pela Superintendente do Sistema Universitário de Bibliotecas (SIBI /UFBA), professora Ivana Borges Lins, em parceria com o Instituto de Ciência da Informação (ICI) /UFBA. Em comemoração ao dia do servidor público, 28 de outubro de 2020, os convidados Prof. João Carlos Salles (Reitor da UFBA) e Profa. Denise Vieira (Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA) discursaram sobre a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição/PEC 32). A Profª Denise Vieira iniciou a palestra, a partir, de três questionamentos: o que é a reforma administrativa? Para que ela veio? O que vai ser alterado na vida dos servidores públicos? Definiu o tema como um conjunto de regras que altera a gestão de pessoas, a gestão do setor público, principalmente a essência do funcionamento do Estado, com foco no Regime Jurídico Único (RJU), na estabilidade e ser ponte para o setor privado. Ao extinguir o RJU, fragmentando a força de trabalho nos seguintes vínculos: restringe a estabilidade, retira direitos e benefícios, incentiva a transferência dos serviços públicos para iniciativa privada, amplia o poder do Executivo para alterar cargos, órgãos e autarquias, desta forma a reforma afeta trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas além de atingir a população em geral no que diz respeito a prestação de serviços. Denise Vieira citou a PEC 187, PEC 188 e outros fatores que levam a extinção do papel do Estado Brasileiro. Apontou o verdadeiro propósito desta reforma (no plano ideológico) e explicou os ‘’argumentos’’ (falsas razões) contidos no texto da PEC 32, falou da relevância do SUS, principalmente no momento pandêmico. Além de abordar outras questões referentes a temática, apontou a divulgação do conhecimento crítico da reforma como forma de defender o servidor e o serviço público. O Prof. João Carlos Salles ao abordar o tema, discursou sobre a imagem negativa imposta aos servidores públicos, do compromisso do Estado com os valores do bem comum. Destacou a Universidade como uma espécie particular de serviço público, um espaço especial por possuir autonomia e defendeu sua proteção do que é proposto na PEC 32. Dentro dessa instituição, ressaltou as bibliotecas, citando-as como exemplos do que seja a vida universitária. Citou os valores fundamentais do ponto de vista dos docentes, dos técnicos administrativos, explicou a relevância da estabilidade. A pesar de alguns servidores possuírem comportamentos que não condizem com a finalidade da instituição, o reitor salientou que a verdade da universidade é: a colaboração, o conhecimento, o acolhimento, a ciência, a cultura, a arte e falou que toda comunidade universitária deve mobilizar-se e resistir ao obscurantismo, ao autoritarismo ameaçante.
Abstract: This live is part of the Information Records project: dialogues between Librarianship, Archival Science and Information Science (CI); coordinated by the Superintendent of the University Library System (SIBI/UFBA), professor Ivana Borges Lins, in partnership with the Information Science Institute (ICI)/UFBA. In celebration of public server day, October 28, 2020, guests Prof. João Carlos Salles (Rector of UFBA) and Prof. Denise Vieira (Pro-Rector for People Development at UFBA) spoke about the administrative reform (Proposal for Amendment to the Constitution/PEC 32). Prof. Denise Vieira started the lecture from three questions: what is administrative reform? What did she come for? What will change in the lives of public servants? He defined the theme as a set of rules that changes the management of people, the management of the public sector, mainly the essence of the functioning of the State, focusing on the Single Legal Regime (RJU), on stability and being a bridge to the private sector. By extinguishing the RJU, fragmenting the workforce in the following links: it restricts stability, withdraws rights and benefits, encourages the transfer of public services to the private sector, expands the power of the Executive to change positions, bodies and autarchies, in this way the reform affects active workers, retirees, pensioners in addition to reaching the general population with regard to service provision. Denise Vieira cited PEC 187, PEC 188 and other factors that lead to the extinction of the role of the Brazilian State. She pointed out the true purpose of this reform (ideologically) and explained the ''arguments'' (false reasons) contained in the text of PEC 32, spoke of the relevance of the SUS, especially in the pandemic moment. In addition to addressing other issues related to the subject, she pointed to the dissemination of critical knowledge of the reform as a way of defending the server and the public service. Prof. João Carlos Salles, when addressing the subject, spoke about the negative image imposed on public servants, of the State's commitment to the values ​​of the common good. He highlighted the University as a particular kind of public service, a special space for having autonomy and defended its protection of what is proposed in PEC 32. Within this institution, he highlighted libraries, citing them as examples of what university life is. He cited the fundamental values ​​from the point of view of teachers, administrative technicians, and explained the importance of stability. Despite the fact that some servers have behaviors that do not match the purpose of the institution, the dean stressed that the truth of the university is: collaboration, knowledge, reception, science, culture, art and said that every university community must mobilize and resist obscurantism, threatening authoritarianism.
Palavras-chave: Reforma administrativa
PEC 32
Serviço público
Servidor público
Administrative reform
Public service
Public server
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35119
Data do documento: 28-Out-2020
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