Gestão Hospitalar e Consórcios de Saúde: o caso do SUS Bahia

Abstract

Frente a complexidade do planejamento e gestão da atenção hospitalar no SUS, que envolve problemas desde o alto custo terapêutico e tecno-assistencial até a desigual alocação inter-regional das unidades, a busca por alternativas pelos administradores públicos fez emergir as relações entre entes públicos e privados, enquanto perspectiva dos modelos (neo) gerencialistas da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro da década de 1990. Acompanhando a tendência de expansão dos Modelos Alternativos de Gestão Indireta - MAGI, o SUS Bahia ampliou a adoção desses modelos na implementação da Política de Atenção Hospitalar do Estado, especialmente com adoção de OS e PPP. E, para além delas, outra via alternativa adotada pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), foi o Consórcio Público, ente definido como modelo administrativo de atuação interfederativa que favorece negociação, articulação, coordenação e implementação cooperada de políticas públicas. Embora haja grande número de estudos sobre os Consórcios, verificou-se uma lacuna do conhecimento referente aos processos decisórios e experiências de gestores públicos priorizando tal modalidade de gestão hospitalar no SUS, em detrimento de outros modelos já adotados. Desse modo, este estudo teve como objetivo analisar a decisão por Consórcio Interfederativo de Saúde como modelo de gestão para hospital da rede própria do SUS Bahia. Foi desenvolvido enquanto estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como referencial teórico o Neo-institucionalismo. Foram utilizados dados secundários (documentos) e primários (entrevista semiestruturada), com participação total de seis pessoas, sendo a maioria de atuantes no nível central da gestão estadual da saúde. Os achados empíricos demonstraram que o processo decisório foi definido essencialmente por motivações políticas e com atuação predominante de atores vinculados à cúpula governamental. Ou seja, a adoção do modelo consorciado deu-se sem respaldo no planejamento técnico e com incipiente participação da área técnica da secretaria. Por outro lado, o estudo evidenciou uma perspectiva positiva de ampliação da discussão, no âmbito das instâncias gestoras, quanto ao potencial do modelo consorciado no sentido de favorecer a descentralização e a regionalização da gestão da saúde e atenção hospitalar. Finalmente, houve ainda a indicação da necessidade de realização de novas investigações que aprofundem a compreensão sobre modelos de gestão na atenção hospitalar, relacionando-os com eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.