Política de Assistência Farmacêutica: a questão da atenção farmacêutica do SUS.

Abstract

O objeto que envolve o ‘ser’ farmacêutico é o medicamento, esse objeto tão complexo que exprime tantos sentidos, ao mesmo tempo em que pode ser mercadoria, é um insumo de saúde, mas é também a ‘vida’ ou a ‘morte’ para quem deles necessita. A atenção farmacêutica surge como proposta para assegurar que os farmacêuticos assumirão a responsabilidade e o compromisso pelos problemas farmacoterapêuticos dos pacientes e que para isso terão que assumir novas responsabilidades, compromissos e atitudes para assegurar o cumprimento dessa finalidade. Entretanto, o que se denomina ‘atenção farmacêutica’ assume significados distintos tanto no ‘mundo da ciência’ quanto nas políticas específicas no âmbito da Assistência Farmacêutica. As diferenças operam no plano epistemológico e se reproduzem na prática. Essa característica faz desse tema e dessa definição um constructo que precisa ser problematizado e investigado para que os pacientes possam ser beneficiados no atendimento de suas necessidades. Essa tese está organizada sob o formato de artigos. Inicialmente, foi feita uma introdução geral do trabalho onde se apresenta o tema, a delimitação do problema e o objeto de estudo e a justificativa da pesquisa. Em seguida, apresenta-se detalhamento do referencial teórico da tese. Os capítulos seguintes constituem artigos. O primeiro artigo apresenta uma revisão da literatura internacional sobre a atenção farmacêutica cujo objetivo foi analisar como esta é compreendida na literatura e nas políticas farmacêuticas. Especificamente, pretende-se descrever os elementos que caracterizam a atenção farmacêutica na literatura científica e nas políticas de saúde de outros países e também do Brasil, considerando fundamentos, finalidade, atividades e ações inerentes ao conceito. O segundo artigo utilizou dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos – PNAUM, conduzida pelo Ministério da Saúde e onze instituições acadêmicas, incluindo a UFBA. O objetivo do artigo foi caracterizar as atividades de natureza clínica (atenção farmacêutica, acompanhamento, seguimento farmacoterapêutico, educação em saúde) desenvolvidas nas unidades básicas de saúde (UBS) do SUS e a participação do farmacêutico em atividades voltadas à promoção da saúde. Este artigo foi submetido à Revista de Saúde Pública em conjunto com as demais produções da PNAUM e que, caso sejam aprovados, comporão um número especial desse periódico. O terceiro artigo tem como objetivo identificar e discutir aproximações e distanciamentos das atividades clínicas desenvolvidas na atenção básica do SUS em relação à concepção de atenção farmacêutica encontrada na literatura e nas políticas farmacêuticas, objeto de análise. Finalmente, apresenta-se um conjunto de “considerações finais”, que contém uma breve análise dos elementos essenciais para o desenvolvimento de politicas farmacêuticas que tenham como objetivo implementar a atenção farmacêutica, além de propor questões de pesquisa que precisam ser aprofundadas e investigadas.