Situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica no SUS, nas capitais do Brasil.

Abstract

Os medicamentos são constituídos de substâncias químicas ou biológicas e requerem um conjunto de condições na fabricação, armazenamento e transporte, para que tenham a atividade terapêutica esperada e seja mantida a qualidade, eficácia e segurança em sua utilização. Executar ações de regulação e vigilância sanitária sobre esse insumo de saúde, bem como a assistência farmacêutica, com o provimento de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade são algumas das atribuições do SUS. Trata-se de um estudo transversal, de natureza avaliativa, cujo objetivo é caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica (AB) do Sistema Único de Saúde (SUS) das capitais do Brasil. Foram observadas 455 farmácias/unidades de dispensação de medicamentos de serviços de Atenção Básica das capitais do Brasil, no tocante aos requisitos técnico-sanitários, condições de armazenamento, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, condições ambientais, sistema de controle de estoque dos medicamentos, fracionamento, gerenciamento de resíduos, regulação da publicidade/promoção de medicamentos, ações relacionadas à farmacovigilância e problemas no transporte dos medicamentos. Os dados foram obtidos da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). Nas farmácias/unidades de dispensação, constatou-se o descumprimento de requisitos técnicos e sanitários imprescindíveis à conservação dos medicamentos, os quais podem interferir na manutenção da sua estabilidade e, assim, na sua qualidade, eficácia e segurança, indicando problemas de gestão, de infraestrutura, de organização e qualidade dos serviços farmacêuticos que podem incrementar custos para o sistema público de saúde. O estudo revelou que a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica nas capitais é deficitária, embora mais favoráveis que a situação sanitária encontrada do Brasil.