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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/33859
Tipo: Artigo de Periódico
Título: O Código comercial brazileiro : contribuição para a historia da sua elaboração
Título(s) alternativo(s): Revista da Faculdade de Direito-UFBA
Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia
Autor(es): Carvalho, Sebastião Pinto de
Autor(es): Carvalho, Sebastião Pinto de
Abstract: Ao tempo da emancipação politica do Brazil a legislação mercantil portugueza era pobríssima. Além dos títulos 44 e 17 da Ord. Liv. 4, extrahidos quasi textualmente do direito romano, apenas se conhecião os Alvarás de 6 de Abril e 19 de Outubro de 1789, - 6 de Setembro de 1790, - 16 de Janeiro do 1793, - 29 de Outubro de 1796, - e 12 de Julho de 1802, que regulavão determinados casos occasionaes. Os usos commerciaes não tinhão auctoridade, por que não erão geralmente praticados. N'esta situação, a falta de leis protectoras da boa fé e coercitivas da fraude, devia produzir, como effectivamente produzio os seus effeitos naturaes. A ambição de adquirir grande fortuna, sem arriscar capital proprio, clominou no commercio, que então progredia em larga escala. Em pouco tempo todo o imperio, especialmente a praça do Rio de Janeiro, converteu-se em mercado universal...
Palavras-chave: Direito Comercial
Brasil
Legislação
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Litho - Typographia Almeida
Citação: CARVALHO, Sebastião Pinto de. O Código comercial brazileiro: contribuição para a historia da sua elaboração. Revista da Faculdade de Direito-UFBA, Salvador, v. 1, dez. 1892, p. 07-11.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33859
Data do documento: 1892
Aparece nas coleções:Artigo Publicado em Periódico (BTF)

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