Barreiras estruturais e interdições dos corpos: desafios para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT na Bahia

Abstract

Nesta pesquisa, analisa-se o processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) no estado da Bahia. Trata- se de uma análise de política de saúde, com abordagem qualitativa. Para produção de dados foram realizadas quinze entrevistas semiestruturadas (nove ativistas e seis implementadores de políticas) e análise documental. Os dados foram interpretados a partir da Análise de Conteúdo Temática. O conjunto dos resultados compuseram quatro artigos – Reforma Sanitária e Política de Saúde LGBT: invisibilidade no campo da Saúde Coletiva?; Desafios à implantação de uma política de saúde voltada à população LGBT na Bahia: campo de interdições e rupturas; Política pública de saúde para população LGBT na agenda de governo: “só estava para constar no papel”; e Transposição de arquétipos morais ao espaço público e sua influência na implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT na Bahia. Os resultados apontaram a existência de barreiras de ordem política, sociocultural, geográfica e financeira que dificultam a operacionalização da PNSI-LGBT nos moldes de suas diretrizes. Observou-se que a PNSI- LGBT compartilha dificuldades estruturais com as demais políticas públicas no que diz respeito a carência de recursos financeiros específicos para sua implantação, o reduzido número de servidores qualificados para sua operacionalização, bem como, a extensão geografia do estado como obstáculo para o monitoramento da política e o matriciamento dos municípios. Para além das barreiras comuns, ostenta desafios particulares referentes ao estigma, ao preconceito e à discriminação associada a orientação sexual e a identidade de gênero; ao fundamentalismo religioso; a insuficiência de indicadores epidemiológicos – específicos da população LGBT – para auxiliar no planejamento estratégico de ações; a ausência de técnico de referência na Área Técnica de Saúde LGBT (ATS-LGBT) na Secretaria da Saúde do Estado para articular a política na Coordenação de Equidade em Saúde; e a inadequação dos sistemas de informação para atender à diversidade de gênero. Evidenciou-se, também, que o estigma estrutural e interpessoal, materializados em práticas discriminatórias e preconceituosas perpetradas por gestores, profissionais e instituições de saúde, constituem os maiores desafios a serem superado para uma atenção integral, equânime e humanizada à população LGBT. Deste modo, torna-se imprescindível apostar na educação permanente com a inclusão de temas como transgeneridade, travestilidade e diversidade sexual no intuito de fortalecer práticas profissionais abrangentes – na clínica e na gestão – que superem o binarismo sobre as sexualidades e os gêneros.