Problemas de gênero e sexualidade vivenciados por adolescentes e jovens em situação de privação de liberdade

Abstract

Esta dissertação identifica e analisa os problemas de gênero e sexualidade vivenciados por adolescentes e jovens em situação de privação de liberdade em duas Comunidades de Atendimento Socioeducativo de Salvador, CASE Masculina e CASE Feminina, geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), responsável pela execução da política pública de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Estado da Bahia. Em diálogo com epistemologias feministas, queer e decoloniais e com profissionais das diversas áreas de atuação e minha própria experiência no trabalho na FUNDAC, demonstro como os problemas de gênero e sexualidade encontrados no ambiente de privação de liberdade são decorrentes de concepções originais, essenciais e unívocas de sexo/gênero/sexualidade perpetradas, ao longo da história, por uma cultura impregnada por ignorâncias e tabus sexuais, que encontra no contexto socioeducativo espaço propício para a amplificação de estigmas, exclusões e violências praticadas por educandos/as, profissionais e instituição. Desse modo, verificamos como, no sistema socioeducativo, os direitos sexuais ainda são considerados de segunda ordem, secundários ou supérfluos, e estão longe de serem efetivamente garantidos como direitos humanos fundamentais, revelando contradições profundas entre os avanços legais de promoção e garantia dos direitos sexuais e a manutenção de tecnologias punitivas, que servem, sobretudo, para reificar a ordem hegemônica masculinista, heteronormativa e lgbtfóbica. Nesse contexto, os principais problemas identificados, em ambas as unidades finalísticas da FUNDAC, consistem na manutenção dos binarismos e normatividades de sexo/gênero/sexualidade, na infantilização e negligência da atividade sexual de educandos/as, no proibicionismo institucional sobre as práticas homossexuais consentidas, na utilização de ritos perversos de dominação e exploração sobre aqueles/as considerados/as subalternos/as, no estranhamento e patologização de pessoas trans, na negação da existência legítima LGBT+ e na subutilização de todas essas questões como temas geradores para desconstrução de hierarquias e desigualdades interseccionais. Em contrapartida, evidenciamos também o surgimento de pulsões de vida entre educandos/as pelo estabelecimento de relações solidárias, amorosas e transgressoras, bem como entre os/as profissionais, através do engajamento na implementação de programas que reconhecem, promovem e garantem os direitos humanos e sexuais. Isso revela os caminhos predominantemente pedagógicos, políticos e radicalmente éticos que levam em consideração os problemas de gênero e sexualidade de jovens e adolescentes em situação de privação de liberdade como oportunidades de mudança, desenvolvimento e transformação de vidas de socioeducandos/as, socioeducadores/as e da instituição.