https://repositorio.ufba.br/handle/ri/3326
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | A reforma sanitária e a municipalização |
Other Titles: | Saúde e Sociedade |
Authors: | Paim, Jairnilson Silva |
metadata.dc.creator: | Paim, Jairnilson Silva |
Abstract: | O artigo ressalta a municipalização dos serviços de saúde como um dos componentes da agenda política do setor na presente conjuntura, embora questione as formas vigentes de sua implementação. Tem como objetivo indicar políticas e estratégias de municipalização mais coerentes com o projeto da Reforma Sanitária, sem subestimar a heterogeneidade dos municípios brasileiros. Reconhece as competências dos municípios, segundo a Lei do Sistema Único de Saúde, como "imagem-objetivo" para a formulação de políticas. Nesse sentido, propõe o estabelecimento de mecanismos de ausculta e de negociação junto aos municípios para a definição de prazos e de apoios técnico e financeiro visando o pleno cumprimento de tais competências e o repasse automático dos recursos. Após discutir certos obstáculos para uma municipalização identi ficada com a Reforma Sanitária, o Autor convida aos que investem política e tecnicamente na democratização da saúde a participarem dos esforços de construção de distritos sanitários que permitam a implantação de modelos assistenciais alternativos e a reestruturação das práticas de saúde. |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/3326 |
Issue Date: | 1992 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
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