Um estudo sobre a estrutura tributária de dividendos no Brasil

Abstract

Este estudo visa examinar o sistema de tributação sobre dividendos das companhias brasileiras de capital aberto desde a criação do que se conhece como cobrança nacional do imposto de renda. Particularmente o tema passa por rico arcabouço teórico, como as teses contrárias e favoráveis ao poder de influência dos dividendos no processo de alocação do capital pelos agentes econômicos e de que forma estes impactam nas empresas. A pesquisa também descreveu seu processo histórico de desenvolvimento legislativo, comparando as particularidades temporais do sistema de impostos sobre distribuição de lucros e dividendos no Brasil, desde os períodos com forte propensão política a cobrança e outros períodos, como o atual, onde se optou pela isenção. Por fim, os diferentes modelos praticados internacionalmente prestaram subsídio comparativo para possíveis mudanças estruturais no futuro.

This study aims to examine the dividend taxation system of publicly traded Brazilian companies since the creation of what is known as national income tax collection. Particularly, the theme goes through a rich theoretical framework, such as theses that are contrary and favorable to the power of influence of dividends in the capital allocation process by economic agents and how these impact on companies. The research also described its historical legislative development process, comparing the temporal particularities of the system of taxes on the distribution of profits and dividends in Brazil, from periods with a strong political propensity to collection and other periods, such as the current one, where we opted for the exemption. Finally, the different models practiced internationally provided comparative support for possible structural changes in the future.