Determinação social e determinantes da inclusão profissional da pessoa com deficiência

Abstract

Estudo exploratório, descritivo, do tipo qualitativo, sobre a determinação social e os determinantes da inclusão profissional da pessoa com deficiência intelectual. Recorre à perspectiva construcionista, e à tradição da teoria crítica, para conhecer os impedimentos e as favorabilidades do itinerário cursado e as experiências vividas por nove adultos jovens com deficiência intelectual, na busca por inserir-se em postos formais de emprego. Verificou-se que, a despeito da legislação vigente, ainda existe um hiato entre o dever ser e o que se tem obtido em termos do ingresso e permanência de pessoas com deficiência intelectual em emprego formal. O marco legal não determina, de pronto, a mudança dos fatores sociais que limitam a inclusão profissional da pessoa com deficiência; reduzir o debate à esfera da empregabilidade e do mercado de trabalho é abordar superficialmente e apenas normativamente a questão. A lei atua (em parte) sobre o regulação da sociedade e na determinação e controle de atos institucionais; entretanto, são necessários esforços mais abrangentes, em que a garantia do direito fundamental à participação social e à independência pelo trabalho, faça parte de um compromisso de Estado, de uma agenda intersetorial, de caráter ético-político, pela promoção e proteção social dos cidadãos e de mudanças na formação sócio cultural dos indivíduos na sociedade