Análise de risco aplicada aos alimentos no Brasil: perspectivas e desafios

Abstract

Trata-se de um estudo de caso no qual se discutiram as ideias do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre a norma Codex Alimentarius de Análise de Risco aplicada aos alimentos (AR). Os objetivos deste trabalho foram identificar e analisar a opinião dos membros do CCAB sobre AR e levantar as propostas para a adoção desta norma no país, destacando as limitações e as potencialidades locais apontadas. Os membros do CCAB mostraram-se favoráveis à iniciativa do Codex em instituir a norma AR para promover a segurança sanitária dos alimentos que transitam no mercado internacional. Houve concordância no sentido de que o governo brasileiro deva incorporar a AR como política oficial para melhorar o sistema de controle de alimentos do país e para fortalecer as exportações brasileiras de alimentos. Reconheceram que o Brasil dispõe de capacidade técnico-científica para aplicar essa norma, porém destacaram várias limitações político-institucionais. Os membros reconhecem a AR como uma iniciativa valiosa para enfrentar os riscos dos alimentos, devido a sua capacidade de aprimorar as ações de controle sanitário de alimentos realizadas pelo governo.