Kalunga e o Direito: a emergência de uma justiça afro-brasileira.

Abstract

As civilizações africana e afro-brasileira possuem repertórios jurídico-filosóficos que podem mobilizar novas leituras de mundo para a prática da justiça e do direito numa dimensão local e global. Abordaremos o direito enquanto linguagem cosmoconceptiva com suas rupturas e continuidades no caminho de novas moralidades políticas. As moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Esta juridicidade é relativa, hermenêutica, plural, conflituosa, mas, contém elementos emancipatórios numa perspectiva dialética e libertária. Estudamos as experiências e tradições de países e povos/etnias africanas e afro-brasileiras, em especial, as do grupo linguístico Banto e seus modelos alternativos e institucionais de resolução de conflitos e os diversos modos e usos linguísticos (mandamentos, axiomas, provérbios, princípios, valores etc.). Posicionamo-nos nesse lugar da filosofia do direito para localizar os valores mais presentes nas civilizações africanas e diaspóricas e confrontá-las com os estudos e práticas sociais de justiça restaurativa, comunitária, autoridades tradicionais etc. Emergiu daí uma necessária disposição de novos referenciais teórico-metodológicos e de novas práticas que dialogam com os modelos associativo-comunitários com os quais lidamos tanto no âmbito acadêmico quanto no âmbito comunitário. Nossa intenção foi identificar como esta cosmoconcepção afro-brasileira (Ancestralidade, Ubuntuidade e Cosmograma Bacongo), e as suas perspectivas comunitaristas atreladas a projetos emancipatórios e libertários latino-americanos e afro-brasileiros servem de fonte para uma comunalidade jurídica de caráter libertário Ubuntu. A montagem do texto obedece à metodologia do Cosmograma Bakongo a partir das epistemologias das relações, circularidades, linearidades, reversibilidades, interações etc. Espera-se com a pesquisa a criação de um referencial teórico para a aplicabilidade de um projeto que adote mecanismos alternativos de resolução de conflitos baseados nas tradições, costumes e experiências relacionadas. Por fim, almejamos a instituição de um campo de estudo na academia, e fora dela, sobre as fontes ética-jurídica-normativas para um direito pluralista inspirado no pensamento afro-brasileiro.

ABSTRACT African and Afro-Brazilian civilizations have legal-philosophical repertoires that can mobilize new world readings for the practice of justice and law in a local and global dimension. We will approach law as a cosmoconceptive language with its ruptures and continuities in the path of new political moralities. Moralities generate ethics and ethics generate juridicities. This juridicity is relative, hermeneutic, plural, conflicting, but it contains emancipatory elements in a dialectical and libertarian perspective. We study the experiences and traditions from countries and folk of African ethnicity and Afro-Brazilian, especially those belonging of the Banto language group and its alternative and institutional conflict resolution models and their various linguistic modes and application (commandments, axioms, proverbs, principles, values, etc.). We place ourselves in this place of the philosophy of law to locate the most present values in the African and diasporic civilizations and confront them with the studies and social practices of restorative justice, community, traditional authorities, etc. There emerged a necessary disposition of new theoretical-methodological references and new practices that dialogue with the associative-community models with which we deal both in the academic scope and at the community level. Our intention was to identify as this Afro-Brazilian cosmoconception (Ancestry, Ubuntuity and Bacongo Cosmogram), and its communitarian perspectives linked to Latin American and Afro-Brazilian emancipatory and libertarian projects serve as a source for a legal communality of libertarian Ubuntu character. The assembly of the text obeys the methodology of the Bakongo Cosmogram from the epistemologies of relations, circularities, linearities, reversibilities, interactions, etc. The research is expected to create a theoretical framework for the applicability of a project that adopts alternative mechanisms of conflict resolution based on traditions, customs and related experiences. Finally, we aim to establish a field of study in academia, and outside it, on ethical-legal-normative sources for a pluralist right inspired by Afro-Brazilian thinking