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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2003Federalismo e conflitos distributivos: disputa dos Estados por recursos orçamentários FederaisSouza, Celina Maria deArtigo de Periódico
1-Ago-2021A participação das vítimas nas claims resolution facilities: o que a América do Sul tem a considerar a partir da experiência estrangeira?Oroso, Catharina Peçanha Martins; Vasconcelos, Layanna PiauArtigo de Periódico
2012Valor do auxílio-transporte do Servidor Federal – valor do ressarcimentoAndrade, Paulo Sérgio SouzaArtigo de Periódico
2011Ensaio sobre a parceria público-privada (PPP) da nova arena esportiva Fonte NovaAndrade, Paulo Sérgio Souza; Cabral, SandroArtigo de Periódico
1976l'université de demain et l'exférience du BrésilMachado Neto, Antônio LuísArtigo de Periódico
1969A funcão renovadora do direitoSantos, Orlando Gomes dosArtigo de Periódico
30-Ago-2018O código de processo civil de 2015 e o código de processo penal: há diálogo entre os diplomas processuais brasileiros?Oroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico
2011A aplicação da lei nacional de Parceria Público-Privada (PPP) aos contratos do governo do Estado da BahiaAndrade, Paulo Sérgio SouzaArtigo de Periódico
2-Fev-2023A construção do direito constitucional à cidadania no Brasil e a influência da Revolução de São Domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidadeNegrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de JesusArtigo de Periódico
Jan-2005A cláusula rebus sic stantibus, a teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina nemo potest venire contra factum proprium : o primado da coerência e as situações de certeza subjetivaSouza, Wagner Mota Alves deArtigo de Periódico

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