Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/27683
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Considerações oceanográficas e princípios do gerenciamento costeiro no contexto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador-BA. |
Autor : | Montenegro, David Mendonça |
metadata.dc.creator: | Montenegro, David Mendonça |
Resumen : | Na segunda cidade litorânea mais populosa do país, com mais de 100 quilômetros de extensão de orla marítima, uma importante ferramenta diretora e disciplinadora do desenvolvimento e da gestão do espaço urbano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, não leva em consideração as características fundamentais de um município costeiro, não prevendo planos nem ações que visem a gestão adequada de sua orla marítima. Diante deste quadro, este trabalho objetiva primordialmente propor adequações ao PDDU de Salvador quanto aos aspectos oceanográficos e às concepções do gerenciamento costeiro, na forma do Decreto nº 5.300/2004. Objetiva também avaliar o PDDU de Salvador quanto à consideração de aspectos oceanográficos e de concepções do gerenciamento costeiro e compará-lo com os Planos Diretores de outras cidades litorâneas que já contemplam princípios do gerenciamento costeiro. Para isto foi feita uma leitura crítica do conteúdo do PDDU de Salvador e dos Planos Diretores de outras cidades que já contemplam diretrizes do gerenciamento costeiro de modo a compará-las quanto ao trato da orla marítima. Percebeuse que o Plano Diretor de Salvador está em total dissonância das Políticas Públicas Nacionais voltadas para a orla e a zona costeira como um todo, havendo de ser feita uma revisão do PDDU de Salvador de modo a adequá-lo a um correto gerenciamento costeiro, definindo Planos, Projetos e Políticas Municipais voltadas para este setor particular do território urbano compreendido pela orla marítima, contemplando assim a cidade de fato como um todo, como preconiza o Estatuto da Cidade. Devido à inexistência de obrigatoriedade por parte dos municípios de elaborarem seus Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro e os Planos de Gestão Integrada, percebe-se a importância de que ao menos os Planos Diretores Municipais dos grandes centros urbanos litorâneos, como é o caso de Salvador, tenham uma visão mais abrangente do seu território, incorporando em suas normas e diretrizes as concepções do gerenciamento costeiro de modo a gerir o espaço litorâneo dos seus territórios em consonância com as políticas nacionais em vigor. |
Palabras clave : | Orla marítima Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Projeto Orla Plano de Gestão Integrada, Decreto nº 5.300/2004 Salvador |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | IGEO |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27683 |
Fecha de publicación : | 11-oct-2018 |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Oceanografia (IGEO) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_David_Mendonça_Montenegro.pdf | 1,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.