A Política de Saúde da População Negra no Brasil: atores políticos, aspectos étnico-raciais e principais tensões do campo.

Abstract

A emergência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), formulada sob a égide da valorização deste segmento populacional, contou com a participação de representantes do movimento negro, gestores de saúde e intelectuais que possibilitaram a formulação de uma política afirmativa no seio do Sistema Único de Saúde. Sua formulação levou em conta aspectos sociais e raciais e possibilitou discussões em torno da incorporação da categoria „raça‟ na formulação de políticas públicas de saúde. O presente trabalho objetivou analisar o processo de formulação da PNSIPN, destacando os principais fatos, atores políticos e suas posições diante da questão étnico-racial no setor saúde. Foi realizada uma pesquisa que contemplou a produção científica sobre o tema, análise de documentos oficiais sobre a promoção da equidade racial em saúde e entrevistas com atores políticos do cenário nacional. Adotou-se como referencial teórico a Teoria do Ciclo da Política Pública, complementada por abordagens sobre a dinâmica sociocultural e política da sociedade brasileira, considerando categorias como classe social e elementos étnico-raciais. O estudo sobre a PNSIPN constitui-se como importante campo de produção de saber em virtude das necessidades de se pensar abordagens teóricas que deem conta de aspectos da realidade social. Os processos de formulação de tal política em saúde conjugam elementos da estrutura social – sua lógica de produção econômica e de reorganização das instituições sociais – com os elementos da superestrutura, aspectos ideológicos e hegemônicos em torno da formação da identidade nacional brasileira. Os principais depoimentos destacaram que a PNSIPN foi formulada no seio de uma sociedade que se constituiu segundo a ideologia da mestiçagem e da igualdade racial. O mito da democracia racial e o racismo camuflado da sociedade brasileira se colocam como cenário de fundo nas disputas entre diversos atores. A formulação da política de SPN ganhou força num contexto internacional de ações de combate ao Racismo. A Conferência de Durban (2001) e a posterior criação da SEPPIR mostraram-se como uma janela de oportunidade para a construção da política. As inflamadas discussões sobre raça e cor da pele e suas repercussões sobre a identidade nacional permitiram a entrada de novos intelectuais – pesquisadores negros – na cena. A raça enquanto categoria de análise social é retomada para enfatizar o racismo existente na saúde. Conclui-se sobre a necessidade de seguir avançando na implementação desta política em saúde, especialmente no enfrentamento ao racismo no cotidiano das unidades de saúde e no envolvimento de novos atores políticos neste processo.