Diretrizes para Zeis Calabar/ Alto das Pombas: construção do plano de bairro

Abstract

Este Trabalho tem por finalidade contribuir para - e mais do que isso, reivindicar - a construção de uma Política Pública, que garanta e possa continuar garantindo os avanços nos direitos conquistados pela população das áreas de baixa renda do município, classificadas com Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, em especial a comunidade do Calabar / Alto das Pombas, objeto da realização da Residência de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (AU+E). A elaboração das DIRETRIZES PARA O CALABAR / ALTO DAS POMBAS consiste em um compêndio de informações, análise critica da legislação vigente e proposições, baseada na vivência e realidade local, objetivando criar subsídios para a elaboração do Plano de Bairro do Calabar / Alto das Pombas, no contexto do Plano de Regularização da ZEIS, com vistas a posteriormente auxiliar na elaboração da nova LOUOS. No plano deverá constar o Estatuto do Bairro, com parâmetros urbanísticos e edilícios condizentes com a realidade do local, visando contribuir a para a regulamentação das construções e atividades econômicas da localidade, gerando um maior volume de recursos financeiros públicos e privados a serem alocados nas comunidades - carentes de intervenções urbanísticas e de melhoria nas habitações -, de modo a preservar a sua tipologia original e assegurar a permanência dos moradores no local, evitando os efeitos maléficos da especulação imobiliária das grandes cidades, mas sim criando um contex to cada vez maior de inserção das ZEIS nas cidades.

This work aims to contribute to guidelines for – and more than that, claim – the construction of a public policy that guarantees and can continue ensuring advances in rights won by the population of low-income areas of the city, classified as Special Areas of Social Interest, in special the “Calabar / Alto das Pombas” Community, object of the realization of Architecture, Urban Planning and Engineering Residence (AU+E). The preparation of guidelines for this community consists of a compendium of information, critical analysis of existing legislation and propositions, based on the experience of the local reality, aimed at creating support for the preparation of the District Plan in the context of the Settlement Plan, and subsequently assist in the preparation of new urban legislation. The plan must include the Statute of the Neighborhood, with parameters con sistent with the reality of the place, in order to contribute to the regularization of constructions and economic activities of the town, generating a higher volume of public and private financial resources to be allocated in communities – lacking in urban interventions and improvement of housing – in order to preserve its original typology and ensure the permanence of residents on site, avoiding the harmful effects of real estate speculation of big cities, but creating a growing context of insertion of these communities in cities.