Regulação de conflitos socioambientais: uma análise do projeto de MDL da Plantar Siderúrgica S.A.

Abstract

Há décadas, ambientalistas em todo o mundo vêm alertando a sociedade sobre os problemas causados pela má utilização dos recursos naturais disponíveis. No entanto, somente após a descoberta do buraco na camada de ozônio e da confirmação de que a emissão de gases do efeito estufa trará conseqüências desastrosas para a humanidade, é que o aquecimento global tornou-se o tema do momento. Buscando soluções globais para a problemática, surge o Protocolo de Kyoto, tendo entre suas estratégias o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Entre os requisitos básicos do MDL, encontra-se a obrigatoriedade de a empresa proponente comprovar que ouviu (e levou em consideração) a opinião dos atores impactados pelo projeto, e demonstrar efetiva contribuição deste para o desenvolvimento sustentável do local. Ocorre que, nem sempre empresas e atores de sua área de influência têm interesses convergentes e a mesma visão sobre possíveis impactos positivos e negativos a serem gerados pelos projetos de MDL. Esses conflitos de interesses e percepções foram enfrentados pelo Projeto Plantar, um dos pioneiros na inauguração do Mercado de Carbono no Brasil. Diversos stakeholders posicionaram-se contrários à sua aprovação. Assim, este estudo de caso analisa os principais conflitos socioambientais ligados ao Projeto Plantar e os mecanismos político-institucionais utilizados para a sua regulação. Para tanto, foi realizada ampla análise documental e entrevistas semi-estruturadas com alguns dos principais atores estratégicos, tanto da empresa quanto do movimento social contrário à aprovação do projeto. Ao final, apresenta-se um balanço sobre as estratégias de regulação utilizadas.