O Governo Municipal no Brasil: construindo uma nova agenda política na década de 90

Abstract

O Estado vem passando por inúmeras transformações no contexto contemporâneo. A esfera municipal, principalmente, tem sido alvo de atenção pela responsabilidade, valorização e expectativas que lhe são atribuídas num forçado redesenho do Estado em resposta a uma situação de crise. A trajetória dos governos municipais revela uma gama de soluções e alternativas inovadoras no desempenho deste novo papel, que passam por políticas de descentralização, participação, saúde, educação, emprego e renda, democratização, desenvolvimento local, entre outras. 0 objetivo deste artigo é contribuir para o entendimento, de uma forma crítica, desse processo pelo qual passa o governo municipal no Brasil nos últimos anos, identificando intervenções, novas configurações e sinalizando tendências que guardadas as devidas especificidades poderão ser reproduzidas em outras realidades. Para tanto são utilizados como material empírico cerca de 400 experiências inscritas em 1996, 1997, 1988 e 1999 no Programa Gestão Pública e Cidadania da EAESP/Fundação Getulio Vargas, Fundação Ford, BNDES, com a participação de outras instituições.