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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25814
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bandeira, Messias Guimarães | - |
dc.contributor.author | Gomes, Eduardo José dos Santos de Ferreira | - |
dc.creator | Gomes, Eduardo José dos Santos de Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-25T17:36:21Z | - |
dc.date.available | 2018-04-25T17:36:21Z | - |
dc.date.issued | 2018-04-25 | - |
dc.date.submitted | 2018-04-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25814 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa ocupa-se em analisar de forma detalhada a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura. Foram analisados importantes casos judiciais em que o objeto das lides eram contratos de edição entre editoras musicais e autores/compositores, tais como: Zé Ramalho Versus Emi Songs do Brasil Edições Musicais, Sony Music Entertainment e BMG Brasil; Dudu Falcão Versus BMG Music Publishing; e Gilberto Gil Versus Warner Chappel Edições Musicais. Em todos os processos, as editoras alegavam ser as titulares dos direitos autorais das obras dos autores, inclusive opondo contra eles mesmos o direito de uso. Percorridos os caminhos históricos, jurídicos e de temas controvertidos, como a natureza jurídica do direito de autor, sendo proposta neste tópico a Teoria da Simbiose Culturautor, que enquadra o direito autoral como um direito cultural, verificou-se que, de fato, a possibilidade da transmissão no ordenamento jurídico desvirtua o propósito do Direito Autoral; é o verdadeiro pomo da discórdia, pois o autor sempre ficará ligado à obra; onde quer que a obra esteja, o autor estará. Assim, julgou-se que o ideal dos sistemas é aquele em que se proíba a cessão do Direito Autoral, o que foi denominado de Vedação de Orfeu. Por fim, preconizou-se que o bloco de reforma a ser empreendido no Brasil se dê pela regulamentação: das licenças coletivas, como as licenças criativas do sistema americano, as Creative Commons; das licenças individuais exclusivas serem sempre por escrito e por tempo determinado, limitado a cinco anos; da resilição nos contratos entre autores e grupos empresariais; do contrato de gestão e seus limites (em substituição do contrato de edição musical); do contrato de parceria e investimento; e do contrato de cessão, não sendo aprovada a vedação de Orfeu, possível em situações especiais, devendo ser de forma solene e aquiescido por advogado. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Autoral | pt_BR |
dc.subject | Direito Cultural | pt_BR |
dc.subject | Cessão de Direitos Autorais | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.title | VEDAÇÃO À CESSÃO DE DIREITOS AUTORIAS: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E CULTURALISTA. | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | Ascensão, José de Oliveira | - |
dc.contributor.referees | Lima, Tatiana Rodrigues | - |
dc.contributor.referees | Wachowicz, Marcos | - |
dc.contributor.referees | Cunha Filho, Francisco Humberto | - |
dc.contributor.referees | Matos, Edilene Dias | - |
dc.publisher.departament | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade | pt_BR |
dc.publisher.initials | Ufba | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (POSCULTURA) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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