A destituição do "social": Estado, governo e políticas sociais

Abstract

A transição democrática, nas décadas de 80/90, alterou, em tempos e ritmos variados, as tradicionais relações entre o Estado e a sociedade na América Latina. De um lado, observa-se a afirmação de um sujeito popular e a formação do espaço público; de outro, a integração à acumulação globalizada, e os ajustes afetam o pacto social anteriormente prevalecente, agravando as formas de coesão e integração social, como crise de governabilidade. Nesse contexto, observase uma reconversão do tratamento da ‘questão social’, que passa de política redistributiva, produtora de justiça social, para um tratamento mitigador, setorializado, e focalizado da pobreza, dentro de um modelo excludente. Este artigo discute essa questão, analisando: (i) a governabilidade como crise de racionalidade; (ii) os fatores conjunturais e históricoculturais que singularizam a política nessa região; (iii) a despolitização da relação entre sociedade e Estado, inscrita nos diagnósticos da governabilidade; (iv) os limites e ambigüidades da reconversão do ‘novo social’.