Gestão do desenvolvimento territorial em empreendimentos de habitação social no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa as possibilidades e desafios de construção de estratégias de gestão do desenvolvimento territorial em empreendimentos de habitação social criados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Trata-se de uma pesquisa-ação realizada a partir do envolvimento direto na execução do projeto Minha Casa, Nossas Vidas, desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da Universidade Federal da Bahia no Residencial Bosque das Bromélias, Salvador – Bahia. Tal experiência foi analisada em profundidade no período entre outubro de 2013 e dezembro de 2016 e constituiu o terreno empírico desta investigação. O foco da análise foi a estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável do território (DIST) – metodologia de gestão territorial baseada no fomento ao protagonismo das comunidades locais e na articulação de redes de apoio aos territórios. O marco de referência analítico-conceitual foi construído com base no debate sobre as políticas habitacionais do Brasil recente e complementado pela discussão sobre gestão orientada ao desenvolvimento territorial. O diálogo entre a teoria e a realidade empírica investigada resultou na identificação de quatro dimensões inerentes aos processos de gestão do desenvolvimento territorial – a) atores e relações sociais; (b) arranjo interorganizacional; (c) práticas de gestão; (d) projeto de desenvolvimento – além de um elemento transversal representado pelo contexto cultural e identitário do território. A aplicação deste quadro analítico na experiência do Bosque das Bromélias permitiu identificar os fatores responsáveis pelo maior ou menor êxito da metodologia, bem como averiguar a pertinência do DIST enquanto estratégia de desenvolvimento territorial. Tendo em vista os papéis desempenhados, os atores sociais foram categorizados como: participantes (eventuais e assíduos) das ações; lideranças locais; agente indutor e; atores de suporte. Quanto às formas de interação entre os atores, foram verificadas relações de: conflito; conciliação; convergência e cooperação. O arranjo interorganizacional foi constituído pelo fórum de desenvolvimento territorial, cujo funcionamento possui um caráter endógeno e outro exógeno. Foram observadas práticas de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados coletivamente definidos. O trabalho culminou com a elaboração do plano de desenvolvimento integrado e sustentável do Bosque das Bromélias. O conjunto dos resultados sugere o alcance de efeitos positivos concretos na experiência investigada, relacionados à ampliação da cidadania e ao fortalecimento da governança local. Fica também evidente o caráter compensatório da estratégia face a problemas estruturais inerentes à forma de condução da política habitacional. Neste sentido, a presente tese oferece um conjunto de recomendações úteis à construção e análise de práticas de gestão do desenvolvimento territorial e defende a necessidade de aprimoramento da política de habitação social no Brasil.