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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Aug-2019	Os princípios protetivos do Direito do trabalho e o trabalhador hipersuficiente	Cunha, João Vitor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O superendividamento do consumidor baiano diante das principais práticas abusivas das Instituições Financeiras e a incidência do Decreto Estadual 10.148/06	Lima, Mariana Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos	Silva, Joadson Borges da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais Cíveis	Paim, Natalie Brito Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Dano moral: teoria do desvio produtivo do consumidor no teleatendimento e telemarketing	Pereira, Deusline de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivos	Campos, Vanessa Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BA	Costa, Ramon e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2019	O Regime Jurídico das Convenções sobre as Ordens Judiciais de provimento de alimentos em causa de Direito Internacional Privado no Direito Brasileiro	Barros, Márcio Lucas Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídica	Almeida, Mariana Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Souza, Victor Rodrigues Lyra de	Trabalho de Conclusão de Curso