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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	O Devido Processo Legal em casos de Suspeitos de Terrorismo no Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos	Corrêa, Luna Tainara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaça	Pereira, Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Este corpo não é meu: os discursos institucionais entre a proibição do aborto e a permissividade do trabalho insalubre da gestante	Magalhães, Raquel Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Respirar o amor aspirando liberdade: o poliamor no ordenamento Jurídico Brasileiro	Andrade, Marcelo Caetano Bitencour Pizzani Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Imposto de renda dos atletas: análise da possibilidade de tributação dos rendimentos provenientes da exploração da sua imagem através de pessoa jurídica constituída para este fim	Teixeira, Thais Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio	Dias, Fabrício Rocha de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido	Moraes, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos Consumidores	Oliveira, Analeia Jesus de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver	Garces, Bruna Laís Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu território	Fontoura, Thalita Christine de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso