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Issue Date	Title	Author(s)	Type
12-Jul-2018	Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiro	Souza, Victor Rafael Andrade Prata de Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A Interdisciplinaridade na Formação Jurídico-Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia	Melo, Jhonatas Péricles Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: uma análise do Serviço de Administração de Cartões	Passos, Lorenna Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A alienação parental e a síndrome de alienação parental: um debate relevante	Souza, João Victor Teles de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016	Santos, Vanessa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	As religiões de matriz africana e o racismo religioso no Brasil: os velhos e os novos agentes da perseguição ao candomblé na Bahia	Miranda, Eloyna Augusta Mesquita	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A funcão social da propriedade rural nas ações de desapropriação sancionatória: uma análise das jurisprudências dos tribunais sobre questão da produtividade do imóvel rural	Magalhães, Lucas de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2019	A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira	Sampaio, Saulo Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Análise da possibilidade jurídica da utilização do drop down por empresários brasileiros	Lamêgo, Júlia Belas	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídica	Almeida, Mariana Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso