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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Jul-2018	A eficácia do Direito de Acesso à Justiça pela Pessoa idosa: uma análise na 1ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns de Salvador	Maia, Kalvin Félix Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2019	Controvérsias sobre a ultratividade: As negociações coletivas entre dois paradigmas de Estado	Silva, Willian Mendes da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019	A Pejotização como instrumento de fraude ao regime de emprego	Vieira, Iohanna Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	24ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiro	Silva, Iana Carla Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O Ativismo Judicial e a escassez de recursos na efetivação do direito à saúde	Silva, Maira Núbia Maltez Araújo da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade Social	Jesus, Jéssica Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A (In)admissibilidade da prova psicografada no Direito Processual Penal à luz dos princípios penais e processuais	Vilas Boas, Paloma Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019	O Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: Uma proposta para a sua aplicação prática ás negociações coletivas de trabalho após a Lei 13.467/2017.	Nakamura, Gabriel Lisboa Takaioshi	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019	Reforma tributária e a justiça distributiva	Oliveira, Jacqueline Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Mai-2018	Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido	Moraes, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso