A participação na implementação da política nacional de resíduos sólidos em Ilhéus-Ba: "Gestão compartilhada"?

Abstract

Os resíduos sólidos têm se apresentado como uma problemática complexa na contemporaneidade, tanto com relação ao volume produzido, quanto à periculosidade da composição, o tratamento e o modelo de gestão. Em 2010, com a promulgação da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou-se obrigatória a definição de metas e a estruturação da gestão dos resíduos sólidos de forma integrada, sistêmica, inclusiva (para os catadores de materiais recicláveis) e compartilhada, isto é, com participação e controle social no seu processo de elaboração, implementação e fiscalização. O objeto desse trabalho é a participação e o seu objetivo consiste em analisá-la entre os implementadores da referida Política (poder público, poder privado, sociedade civil e sociedade civil) no período de 2010 a 2013, em Ilhéus-Ba. O trabalho discute a hipótese de que quem efetivamente dá a tônica no processo de implementação da PNRS em Ilhéus-Ba é o Governo do Estado, tendo a Prefeitura uma posição complementar, o Ministério Público Estadual como garantidor da atuação do poder público, a iniciativa privada com atuação pouco expressiva e a sociedade civil com significativo envolvimento, em alguns momentos assumindo as ações (responsabilidades) do poder público municipal; podendo esse tipo de participação, em certa medida, comprometer a qualidade do processo de implementação da PNRS, reproduzir uma estrutura verticalizada de poder e favorecer um contexto permeado por conflitos devido aos interesses ou projetos políticos diversos, até mesmo antagônicos, inerentes a cada ator envolvido. O trabalho se fundamenta na realização de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando como instrumentos para obtenção de dados roteiros de entrevista semidirigida, além de terem sido utilizados documentos oficiais. Foram entrevistados representantes do poder público (CONDER, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Ilhéus e INFRAERO), do poder privado (Faculdade de Ilhéus e Solar Ambiental), da sociedade civil (Instituto Nossa Ilhéus, Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá e Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa) eda sociedade civil (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Os conceitos estruturantes deste trabalho são: participação, política nacional de resíduos sólidos e gestão e as principais referências bibliográficas utilizadas foram Evelina Dagnino (2002), Luiz Roberto Santos Moraes (2010/2011/2012), Maurício Waldman (2010), Jacques Demajorovic (1996), Fábio Fonseca Figueiredo (2012) e as legislações nacional e estadual específicas da área de resíduos sólidos.

ABSTRACT Solid waste has been presented as a complex problem in contemporary times, both with respect to production volume, as well as to the danger of the composition, treatment and management model. In 2010, with the enactment of Law No. 12.305 the National Solid Waste Policy was created; it became mandatory to set goals and structure the management of solid waste in an integrated, systemic and inclusive manner for waste scavengers. In addition, this process must be shared through participation and social control through the process of development, implementation and monitoring. The object of this work is to examine the implementation of the PNRS (National Policy on Solid Waste) in Ilheus, Bahia, and to analyze the participation of the various entities implementing the policy of this process (government, private sector, non-profits and third sector) for the period from 2010 to 2013. The paper discusses the hypothesis that who actually sets the tone in the process of implementing the PNRS in Ilheus is the state government, the city government having a complementary position, the state prosecutor working as a guarantor of the performance of the public governance, the private sector operating with little relevance and non-profits being engaged with significant involvement, at times assuming the activities (responsibilities) of the municipal administration. This involvement can, to some extent, compromise the quality of the implementation process of the PNRS, reproduce a vertical power structure and foster a context permeated by conflicts due to diverse political interests and projects, sometimes even antagonistic, inherent to each actor involved in the process. The work is based on the realization of a qualitative nature research, using as instruments to obtain data semi-conducted interview scripts besides official documents. Representatives of the public sector (CONDER – State Government Organization for Urban Development, State Prosecutor, City Hall and INFRAERO – Federal Organization for Airport Management), the private sector (Faculdade de Ilhéus – a local private University - and Solar Ambiental – a local waste management business), non-profits (Instituto Nossa Ilheus – a local N.G.O., Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá – a local neighborhood association, and Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa – the local scavengers’ cooperative organization) and the third sector (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – a nation wide N.G.O.) were interviewed. The structuring concepts of this paper are participation, to the PNRS, and management. The main bibliographical references used are Evelina Dagnino (2002), Luiz Roberto Santos Moraes (2010/2011/2012), Maurício Waldman (2010), Jacques Demajorovic (1996), Fábio Fonseca Figueiredo (2012) and the specific legislations in the area of solid waste – both state and national.