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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/21851
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Mercado Regulado de Carbono no Brasil: um ensaio sobre Divergências Contábil e Tributária dos créditos de carbono |
Authors: | Souza, André Luis Rocha de Gomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo Andrade, José Célio Silveira |
metadata.dc.creator: | Souza, André Luis Rocha de Gomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo Andrade, José Célio Silveira |
Abstract: | Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sentido. Para alcance desses objetivos realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental que propiciou o desenvolvimento de um quadro conceitual de análise. As evidências apontaram que o mercado regulado de carbono no Brasil carece de normatizações, gerando uma diversidade de classificação e registro contábil dos créditos de carbono. Tende-se ao reconhecimento destes como estoques, uma vez que os benefícios financeiros gerados com suas vendas podem ser contabilizados como fator de redução dos custos de produção da empresa. Sob a ótica tributária, pairam ainda dúvidas quanto ao enquadramento das receitas dos créditos de carbono transacionados com o exterior, dada a indefinição de sua natureza jurídica. Por fim, sugere-se um arranjo institucional visando estabelecer diretrizes para regulamentação do setor no Brasil. |
Keywords: | Mercado de Carbono Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Redução Certificada de Emissão (RCE) Contabilidade Tributos |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | EAUFBA/NPGA |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21851 |
Issue Date: | Nov-2013 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (NPGA) |
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