O financiamento do ensino público no Brasil: uma perspectiva político-econômica

Abstract

O sistema de financiamento da educação no Brasil se caracteriza por uma estrutura complexa, com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade, ao tempo em que se apresentam algumas iniciativas novas como possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas. Estas características têm sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas, tanto pela percepção das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e, mais recentemente, por alguns governos estaduais e municipais. Este artigo analisa o referido sistema, examinando cada um dos aspectos acima mencionados. O texto inicia descrevendo a organização e estrutura do sistema, fornecendo, a seguir, um panorama das despesas em educação; identifica os problemas principais e descreve algumas experiências recentes que, de forma ainda parcial, tentam solucioná-los. Na sua conclusão, os autores argumentam que, para que se efetive as recentes mudanças, há necessidade de implementar-se procedimentos de avaliação e acompanhamento de forma a saber em que medida os remédios combatem as doenças ou os primeiros podem ser aperfeiçoados.