Intersecções do direito com a economia: a função econômica do serviço notarial e registral

Abstract

Os cartórios extrajudiciais são apontados como uma das instituições mais importantes no processo de desenvolvimento econômico de um país. Através deles é possível reforçar direitos de propriedade sobre o bem imóvel, reduzir assimetria de informação entre contratantes, formalizar a vontade das partes através de contratos e reduzir o custo de transação sobre objetos transacionados. Contudo, se faz necessário entender como um modelo organizacional com características públicas e privadas que tem seus preços fixados pelo Poder Público consegue estruturar redes de contratos na economia. Destaca-se como objetivo principal descrever a função econômica do sistema notarial e registral. A partir do objetivo principal são definidos os seguintes objetivos específicos: (i) contextualizar a formação dos cartórios no Brasil; (ii) explicar as razões econômico-jurídicas para a existência de cartórios extrajudiciais; (iii) exemplificar como um sistema com características públicas e privadas consegue reduzir assimetria de informação e, consequentemente, custo de transação sobre os bens transacionados na economia. Nesse sentido, o método utilizado para a elaboração da pesquisa será feita com base na literatura existente, pesquisa documental e através das normas que regulam o exercício da atividade notarial e registral no Brasil. Dentro do observado a atuação dos notários e registradores sobre a economia fortalece os direitos de propriedade, ajusta a vontade das partes, elabora o melhor desenho contratual viabilizando as oportunidades de negócios. Isso permite reduzir a assimetria de informação e o custo de transação das operações, além de atuar como instituição fundamental na coordenação das atividades econômicas